O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu pedido de liminar da prefeitura de Cuiabá para reaver o direito de cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos cartórios da cidade. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) conseguiu suspender a tributação em decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT).
A ministra Denise Arruda, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a imediata suspensão das obras do Fórum da comarca de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro. A medida cautelar foi requerida pelo espólio de Júlia Ramos e Eduardo Presgrave, que obteve liminar para suspender, até o julgamento do recurso especial, os efeitos da Lei Municipal 1.694/2003, que doou o terreno à Justiça estadual.
BRASÍLIA – Os salários dos juízes federais de 1ª instância no Brasil perdem apenas para os juízes do Canadá, segundo levantamento feito pelo Ministério da Justiça. Os brasileiros ganham mais que os norte-americanos e que os vizinhos juízes argentinos.
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu afastar o prefeito de Lima Duarte, Carlos Alberto Barros.
São Paulo – O volume de ações de locação distribuídas no Tribunal de Justiça da capital e São Paulo chegou a 645 em julho, uma queda de 68,8% em relação ao mês anterior, quando houve 2.067 ações.
BRASÍLIA (Reuters) – O governo vai propor a aplicação de uma multa para as empresas e grandes conglomerados econômicos que se beneficiam da morosidade da Justiça.
Atenas, 16 ago (EFE).- O procurador grego Dimitris Papangelopoulos ordenou nessa segunda-feira a investigação do incêndio florestal causado durante uma festa oferecida sábado à noite pela presidenta do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de Atenas, Gianna Angelopoulos.
Os governo federal, estadual e municipal, junto com as grandes empresas, são os principais responsáveis pelo congestionamento de processos na Justiça brasileira.
As provas do concurso para estágios remunerados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão durar quatro horas e ocorrerão no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), a partir das 14h do próximo dia 29.