A H. Stern Comércio e Indústria S.A. foi condenada a indenizar a artista plástica Maria Bernadete Conte por ter plagiado sua obra referente à arte indígena. A decisão é do 5º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que negou, nesta sexta-feira (20/8), recurso da empresa. Ainda cabe recurso.

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) está obrigada a devolver, em uma única parcela, o saldo das contribuições mensais pagas por um ex-empregado do Banco do Brasil em períodos específicos, devidamente corrigido pelo IPC.

O juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral, Paulo Sérgio Galizia, negou pedido de autorização de publicidade institucional, feito pela prefeitura de São Paulo, para a divulgação do Programa de Proteção para Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. O programa será lançado em setembro.

O advogado Almino Affonso defendeu, na sexta-feira (20/8), a tese do voto obrigatório nas eleições. Ele foi o palestrante da reunião-almoço mensal promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo.

A Justiça Federal de Santa Catarina mandou interditar casas de bingo exploradas por 30 empresas. O pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério Público Federal, em Santa Catarina, foi atendido pelo juiz Carlos Alberto da Costa Dias, da 2ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis. Ainda cabe recurso.