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6/09/2004

TST: Culpa do empregado afasta direito à indenização por sua morte

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que negou à família de um motorista de carreta, vítima de acidente de trabalho fatal, o direito de receber indenização por danos morais. A viúva do trabalhador argumentou que a morte do marido ocorreu por culpa da empresa, que não teria fornecido treinamento adequado para o desembarque de veículos. A perícia entretanto apontou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do motorista, que não observou as normas de segurança necessárias para a operação.

Aeroporto de Goiânia: Justiça federal suspende concorrência

A Justiça federal concedeu liminar na Ação Civil Pública (Processo nº 2004.35.00.013086-3), proposta pela Ministério Público Federal em Goiás, suspendendo a Concorrência nº 003/DAAG/SBGO/2003, por meio da qual a Infraero pretende a contratação de empresa para a execução das obras do novo aeroporto de Goiânia.

Cooperativa pede ao Supremo para trancar ação

Três diretores da Cooperativa de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Vale do Coreaú, no município de Granja, no Ceará entraram com pedido de liminar em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Eles respondem a ação criminal por crime tributário.

O Globo é condenado a indenizar viúva de Jango por danos

O jornal O Globo foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil para Maria Thereza Fontella Goulart, viúva de João Goulart, por danos morais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Sombra tem prazo para explicar HC ajuizado no Supremo

A defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o sombra, acusado de ser o mandante da morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP), tem o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos a respeito de outro Habeas Corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal.

MPF denuncia diretores e membros de conselhos do Banestado

O Ministério Público Federal no Paraná propôs, na sexta-feira (3/9), 48 denúncias contra 62 pessoas, entre diretores, membros do Conselho de Administração e membros do Conselho Fiscal do Banestado. Eles são acusados por crimes de gestão fraudulenta.

Banco que confundiu clientes com assaltantes é condenado

O banco ABN-AMRO Real está obrigado a indenizar dois clientes por danos morais. Cada um poderá receber R$ 15 mil. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho. O banco já recorreu da decisão.

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