A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Americanas S/A a pagar a um ex-funcionário os intervalos intrajornada não utilizados. A Turma negou recurso de revista da loja contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). A decisão foi tomada com base no voto do ministro Renato de Lacerda Paiva. Segundo o ministro, a empresa não comprovou a devida concessão dos intervalos.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), Solange Maria Santiago Moraes, que também acumula o cargo de corregedora-geral, trabalhou apenas 31 dias úteis entre março e agosto do ano passado.

O município de Curitiba está obrigado a admitir Suely Honorato Matos no cargo de professora e pagar os salários referentes a função desde abril de 1991. A decisão foi confirmada pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. Ainda cabe recurso.