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13/10/2004

CEF e empregados não chegam a acordo e TST julgará dissídio

13 de outubro de 2004

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Contec) também não chegaram a um acordo na audiência de instrução e conciliação hoje à tarde no Tribunal Superior do Trabalho e o dissídio coletivo irá a julgamento. O relator será o ministro Barros Levenhagen, o mesmo sorteado para o processo do Banco do Brasil. Segundo o presidente do TST, Vantuil Abdala, o dissídio dos economiários deverá ser examinado na próxima quinta-feira (21), pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST.

Maluf vai ser denunciado por improbidade administrativa

13 de outubro de 2004

O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Salim Maluf, indiciado pela Polícia Federal por cinco crimes, vai amargar na próxima semana um novo revés. Desta vez, na área cível. Ele será denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. A informação é do promotor Sílvio Marques, primeira autoridade a ter sustentado que Maluf manteria no exterior pelo menos US$ 200 milhões, supostamente oriundos de lavagem de dinheiro gerado em superfaturamento de obras públicas.

Justiça do Acre autoriza aborto de feto anencefálico

13 de outubro de 2004

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre autorizou, por unanimidade, uma grávida a interromper a gestação de feto com anencefalia (má-formação do cérebro).

A agricultora alegou que tinha urgência de obter a permissão para o aborto, já que estava no oitavo mês de gravidez de um feto que, conforme laudos médicos, não tinha possibilidade de viver.

Sesi deve pagar adicional de insalubridade a servente

13 de outubro de 2004

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Serviço Social da Industria (Sesi) de Florianópolis, Santa Catarina, a pagar a uma servente o adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão unânime foi tomada com base no voto do relator, ministro Luciano de Castilho.

Empresas com débito pago aparecem como devedoras

13 de outubro de 2004

Semanalmente, ingressam na Justiça inúmeras ações para corrigir erros de inscrições em dívida ativa da União. Como já havia mencionado em outra oportunidade, as dívidas tributárias, em sua grande maioria, são provenientes de declarações feitas pela própria empresa, posteriormente processadas em massa pelos sistemas informatizados do Fisco, sem qualquer auditoria efetiva, apesar de haver previsão legal nesse sentido.

Contas de Dr. Júnior está entre as que compõem a pauta do TC

13 de outubro de 2004

O prefeito de Cabedelo José Ribeiro Farias Júnior, o Dr. Júnior, será um dos administradores públicos paraibanos com prestações anuais de contas levadas a exame na sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado marcada, excepcionalmente, para esta quinta-feira (14), em razão do feriado de 12 de outubro.

TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários

13 de outubro de 2004

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza hoje (13) à tarde audiências de conciliação com o objetivo de acabar com a greve nos dois principais bancos públicos do país (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A paralisação completa 29 dias nesta quarta-feira.

Secretários do governo da Paraíba podem ser representados por crime de apropriação indébita das consignações

13 de outubro de 2004

A retenção das consignações descontadas dos servidores públicos da Paraíba que não estão sendo repassadas para as Entidades de plano de saúde dos servidores podem proporcionar representações por crime de apropriação indébita contra os secretários da administração e o das finanças do governo do Estado, responsáveis pelo desconto e repasse dessas verbas. Os advogados dos sindicatos estudam ações por cada sindicato para configurar crimes autônomos. Também devem encaminhar ao Curador do Patrimônio Público representação por improbidade administrativa. O valor do desvio é estimado em R$ 10 milhões. Os planos de saúde não estão atendendo aos servidores estaduais. Já o 13º salário/2003 das pensões acima de R$ 300,00 está atrasado, só recebe que ganha até esse valor.

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