A Companhia Energética do estado do Ceará (Coelce) não poderá cortar a energia do município de Ipu. A concessionária interpôs pedido de suspensão de liminar no Superior Tribunal de Justiça para revogar a decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, que impediu a interrupção no fornecimento de energia no município. O pedido, porém foi negado.

O traficante Waldemar Ribeiro de Lima teve habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O réu solicitava a progressão do regime totalmente fechado para um mais brando, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ribeiro de Lima foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, após ter sido preso com seus cúmplices no interior do Estado de São Paulo, quando transportava 150 quilos de cocaína. A droga foi avaliada em R$ 1 milhão.

Em uma de suas investigações mais polêmicas, a Polícia Federal está de mãos amarradas. Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo impede que a PF faça a análise do banco de dados do disco rígido apreendido no ano passado, no Rio, na sede do Banco Opportunity, do empresário Daniel Dantas. Com o impedimento legal para a análise dos dados, a área de perícia da PF não tem como analisar o material e o inquérito fica parado. O banqueiro e a presidente da Brasil Telecom, Carla Cico, contrataram a empresa de Kroll Associates para espionar a Telecom Itália.

Indiferentes ao artigo da reforma do Judiciário que acabou com as férias coletivas na segunda instância, quase todos os Tribunais de Justiça decretaram recesso forense em janeiro. Nas 27 unidades da federação, apenas os tribunais de Mato Grosso, Pernambuco e Ceará se adaptaram imediatamente à nova regra e estão trabalhando normalmente. Na Justiça Federal, a situação é parecida. Como mostrou reportagem do GLOBO ontem, dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) existentes, apenas os sediados em São Paulo e Recife não cruzaram os braços este mês.

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Álvaro Mota, encaminhou denúncia ao chefe do Ministério Público do Estado, Emir Martins Filho, contra o promotor José de Ribamar da Costa Assunção, da Primeira Vara Cível de Teresina, responsável pelos despachos em registros públicos. Na representação, os advogados do Piauí reclamam da inabilidade do promotor para com o exercício de sua função e pedem sua substituição imediata.

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, negou o pedido de habeas-corpus em favor da ex-servidora pública Maria Aparecida Porto Gontijo, condenada no âmbito estadual por extorsão e desacato a autoridade.

O proprietário de um Ford Fiesta ano 96 não conseguiu na Justiça receber a indenização de um posto de combustível da cidade de Tubarão, em Santa Catarina.