Embargos de terceiro são, sim, via própria para discutir-se e examinar-se, com a amplitude necessária, a legalidade da constrição judicial efetivada em execução da qual o embargante não fez parte. A observação foi feita pelo ministro Barros Monteiro, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento a recurso do advogado Taline Dias Maciel, de Minas Gerais, que discute penhora de bem da Motorauto S/A para ressarcimento dos prejuízos decorrentes de sua participação frustrada no consórcio administrado pela AF Administradora de Consórcio Ltda.

A Receita Federal e a Polícia Federal identificaram um grupo de pessoas, que através de um escritório em São Paulo, estaria induzindo os contribuintes a fraudarem a declaração do Imposto de Renda. O objetivo das fraudes era receber restituições indevidas.

A Secretaria de Segurança do Espírito Santo divulgou a gravação do depoimento de uma testemunha reforçando a suspeita de que o juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado a mando de colegas do Judiciário. No depoimento, registrado em vídeo, a mulher aparece de costas, encoberta por um efeito de edição para não ser identificada. As imagens só mostram a delegada Fabiana Maioral, que preside o inquérito, e um promotor.

A prática pode muitas vezes passar despercebida, e justamente por esta razão é que se tornou bastante comum: a cobrança dos custos de boletos bancários. Ilegal, a cobrança é incorporada ao pagamento de uma conta e pelo seu baixo valor pode não ter notada pelo consumidor.

Por enquanto, os funcionários e moradores do Condomínio Luíza Village, em Niterói, terão mesmo que tratar como “doutor” ou “senhor” o juiz da 6 Vara Cível de São Gonçalo, Antônio Marreiros da Silva Melo Neto. A 9 Câmara Cível do Tribunal de Justiça concedeu tutela antecipada ao juiz, que exige ser tratado de maneira formal. A tutela reforça uma liminar já obtida por Antônio Marreiros ano passado. A briga entre o magistrado, que mora no prédio, e os moradores e funcionários ainda não terminou.

O advogado Fernando Orotavo Lopes da Silva Júnior, 62 anos, morreu na madrugada de ontem, no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo. Ele estava internado desde a tarde de terça-feira quando foi baleado por bandidos que assaltaram seu escritório, no Centro. Fernando chegou ao hospital na tarde de anteontem, em estado grave. Ele foi atingido por um tiro no abdômen e submetido a uma cirurgia que durou 11 horas. O advogado perdeu mais de três litros de sangue e acabou não resistindo. Ele foi enterrado ontem, às 17h, no São João Batista.