A Petrobras pode se tornar hoje a principal prejudicada caso a Lei dos Hidrocarbonetos seja aprovada pelo presidente da Bolívia, Carlos Mesa. Ela cria imposto de 32% para as multinacionais que exploram petróleo e gás no país. A Petrobras passou a operar na Bolívia em 1996 e é atualmente a maior empresa do país. Neste período, a estatal já investiu US$ 1,5 bilhão. Apesar do risco de ver sua rentabilidade reduzida com a nova lei, o diretor financeiro da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, declarou ontem que a empresa não pretende lançar mão de um seguro de risco político contra as incertezas na Bolívia, na Argentina e na Venezuela.

Janet Arvizo, mãe do jovem que acusa Michael Jackson de abuso sexual, não teria pedido ajuda durante o período em que sua família ficou supostamente presa no rancho do cantor na Califórnia. As alegações foram feitas na segunda-feira, na corte que julga o caso, por uma ortodontista e uma depiladora que atenderam Arvizo quando ela saiu ocasionalmente de Neverland, enquanto seus filhos lá estavam.

Começa nesta quarta e vai até sexta-feira a correição ordinária no TRT da Paraíba. O ministro corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, Rider Nogueira, vai estar em João Pessoa para conduzir os trabalhos. A Correição, prevista no Regimento Interno da Corregedoria Geral do TST, vai ver, entre outros temas, a organização do TRT, o quadro atual de magistrados e servidores, movimentação processual nas Varas do Trabalho, execuções contra a Fazenda Pública e Administração Direta, bem como o orçamento e programas nas áreas de saúde e informática.

A Varig foi condenada a pagar indenização de cerca de R$ 10 mil a um advogado que não compareceu a audiência, na qual faria sustentação oral, por conta de atraso de duas horas no vôo. A decisão é da 1ª Turma do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os desembargadores entenderam que o atraso caracteriza imprevisto interno e não simples imprevisto, como defendeu a companhia aérea.

Já está disponível, no site do Superior Tribunal de Justiça, o acórdão da ministra Nancy Andrighi, presidente da Terceira Turma, que, por unanimidade, negou ao advogado cuiabano Luiz de Almeida a almejada mudança de nome. Ele pretendia obter autorização judicial para acrescentar o prenome Wesley ao seu nome completo, alegando que Luiz de Almeida, por ser um nome extremamente comum, trouxe-lhe dissabores e aborrecimentos.

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) entrou com processo contra o governo dos Estados Unidos pelo financiamento de um programa nacional de abstinência sexual. A ACLU argumenta que o apoio ao programa Coisa do Anel Prateado viola o princípio da legislação americana de que o orçamento público não pode ser usado para promover religião.