Em decorrência de questão de ordem suscitada pelo ministro Franciulli Netto, endossada pelo ministro Teori Zavascki, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça resolveu que, a partir de agora, com vistas a facilitar o trabalho de julgamento dos inúmeros processos submetidos a exame do colegiado, os ministros farão distribuir para os seus pares o relatório e o voto de cada um dos processos que forem submeter a julgamento, com antecedência mínima de 24 horas.
Os relatórios e votos serão encaminhados em envelope fechado, sob a rubrica de urgente/confidencial e só poderão ser abertos pelos ministros que integram a Seção. Aqueles processos cujo relatório e voto não chegarem dentro desse prazo de 24 horas de antecedência em relação à sessão de julgamento não poderão ser examinados pelo colegiado. Os ministros decidiram também que vão pedir aos advogados que esse mesmo prazo de um dia seja observado em relação à entrega dos memoriais.
O ministro Franciulli Netto argumentou que vem se sentindo cada vez mais desconfortável com o que chamou de pletora de julgamentos em cada sessão. Para o ministro Franciulli Netto, além do número crescente de processos, também vem aumentando muito o número de sustentações orais, o que contribui enormemente para grande demora nos julgamentos.
Paulista, 69 anos, Domingos Franciulli Netto é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 27 de outubro de 1999, tendo, na Corte, presidido a Segunda Turma de 2003 até junho deste ano. Foi professor de Direito Civil e Direito Processual Civil da PUC de Campinas, da Faculdade de Direito de Pinhal e das Faculdades Metropolitanas Unidas. Foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo de 1983 até sua nomeação para o STJ.
Além do ministro Franciulli Netto, compõem a Primeira Seção os ministros Francisco Falcão, presidente do colegiado, Peçanha Martins, José Delgado, Eliana Calmon, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Zavascki, Castro Meira e Denise Arruda. A Primeira Seção, que é integrada pelos ministros que compõem a Primeira e a Segunda Turma, é responsável pelo julgamento dos processos que envolvam matérias de Direito Público.
