A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS), que pedia a prisão preventiva de um professor acusado de violentar uma de suas alunas. Os ministros entenderam que apenas o clamor público, sem qualquer fato concreto que embase o pedido de prisão, não é suficiente para a manutenção do decreto, mantiveram, assim, decisão da Justiça gaúcha que concedeu habeas-corpus ao professor.

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Mauricio Pinto Ferreira, concedeu liminar a uma aluna de enfermagem expulsa pela direção do curso após uma briga por motivo de racismo fora da escola.

As duas estudantes do campus da zona Leste da USP (Universidade de São Paulo) na capital paulista que foram reprimidas por uma policial militar ao se beijar na cantina estudam entrar com uma ação por danos morais contra o Estado de São Paulo e vão fazer uma representação à Secretaria de Justiça do Estado hoje.