A Transbrasil S/A Linhas Aéreas obteve liminar no Supremo Tribunal Federal restabelecendo sua condição de concessionária de transporte aéreo e a retomada das áreas aeroportuárias concedidas pela União, através da Infraero – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal (foto), indeferiu o pedido liminar na medida cautelar impetrada pelo município de Crateús (CE). A decisão mantém a condenação da municipalidade ao pagamento de R$ 245 mil ao Hospital Geral de Crateús Ltda., no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da dívida.
Começaram as inscrições para o Programa de Estágio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, só na primeira semana de janeiro, cadastrou mais de 100 estudantes de nível médio e superior. O Programa existe há quase uma década e dispõe atualmente de 653 bolsas – 208 distribuídas para alunos de nível médio e 445 para os de nível superior.
Município que paga gratificação de função há anos não pode cancelar o benefício aleatoriamente. Por unanimidade, assim decidiu a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas/SP.
O fabricante que coloca no mercado produto defeituoso, que sequer resiste ao tempo de garantia, é responsável pelos danos materiais e morais causados ao consumidor.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu a liminar em mandado de segurança impetrado pela defesa do estudante Jemysson Fernandes da Silva. A decisão não autoriza a inscrição de Silva no processo seletivo referente às vagas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
O ex-militante ultranacionalista turco Mehmet Ali Agca, que tentou assassinar o papa João Paulo 2º em 1981, saiu da penitenciária de Istambul nesta quinta-feira, quase 25 anos depois da detenção.
Na primeira sessão plenária do ano, o Tribunal de Justiça do Maranhao instalou procedimento administrativo-disciplinar e afastou de suas funções, enquanto durar o processo, o juiz de Santa Quitéria, Jorge Luís Moreno. O magistrado foi denunciado pelo deputado Max Barros por estar usando o cargo com objetivo político-eleitoral.
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) já está analisando as informações repassadas pelos magistrados do Judiciário capixaba sobre a presença de parentes nomeados na Corte.