Uma disputa sobre a paternidade de uma alpaca é objeto de um processo judicial nos Estados Unidos.
Uma mulher chamada Cathy Crosson moveu um processo porque quer que os donos de uma fazenda de reprodutores digam qual de seus animais engravidou sua alpaca fêmea, cujo nome é Lírio Peruano dos Incas, premiada em diversas exposições. Ela também quer que um dos reprodutores volte a procriar com sua alpaca.
Quase dois meses após a liberdade do ex-presidente da Assembléia Legislativa José Carlos Gratz, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) definiu ontem o relator da questão de inconstitucionalidade que motivou a soltura do ex-deputado.
O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho fixou precedente sobre o preenchimento das vagas destinadas a portadores de deficiência física nos concursos públicos na Justiça do Trabalho. O tema examinado, sob a relatoria da ministra Maria Cristina Peduzzi, tratou de situação em que o percentual para aprovados deficientes, aplicado ao número de vagas oferecido, resultava em uma fração. Em sua decisão, o Pleno do TST examinou e negou recurso ordinário em mandado de segurança.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho impôs multa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por litigância de má-fé. No agravo de instrumento com o qual buscou o pronunciamento do TST sobre o prazo decandencial das contribuições previdenciárias, a defesa sustentou que a decisão regional que declarou o prazo de cinco anos violou a Lei Orgânica da Seguridade Social e o Código Tributário Nacional. Ocorre que o processo encontra-se em fase de execução de sentença e, nessa fase, só cabe recurso ao TST em caso de ofensa literal e direta à Constituição Federal.
A energia elétrica não pode ser considerada como insumo para fim de creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso proposto pela empresa Randon S/A Implementos e Sistemas Automotivos e outros contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O condomínio do edifício Quinta do Parque não conseguiu reverter a reintegração de posse em ação movida pelo município de Porto Alegre (RS). O recurso do condomínio contra a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho foi parcialmente inadmitido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu ao pedido do condomínio apenas para afastar multa imposta pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) gaúcho por suposto recurso meramente retardante.
O contraventor Fernando de Miranda Iggnácio, genro e parceiro do bicheiro Castor de Andrade, terá de cumprir pena de nove anos de reclusão em regime fechado. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, à unanimidade, o habeas-corpus apresentado pelo bicheiro. Ele pretendia anular a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região que determinou a revisão da pena do bicheiro e a sentença do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que o condenou por crime de corrupção ativa.
Acusado do assassinato de um sócio e condenado a pagar pensão mensal à viúva e a seus dois filhos, o médico Marcelino Carlos Pereira da Silva não conseguiu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisse a questão. Ele contestava decisão liminar que o obrigou a pagar R$ 5.985 mensais à família da vítima no curso da ação de perdas e danos morais e materiais movida contra ele.
Para firmar um eventual acordo, os trabalhadores da Metalúrgica Madia Ltda. querem garantia da empresa, representada por bem imóvel, além da elaboração de planilha básica contendo os valores devidos a cada empregado.