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6/05/2006

Brasil não agüenta mais tanta calamidade moral e ética

O Brasil não agüenta mais a calamidade moral que se abateu sobre a nação, com a sucessão de escândalos de corrupção dos últimos dois anos. A resposta a esse mar de lama precisa ser dada no voto consciente da cidadania brasileira nas próximas eleições. Estas afirmações foram feitas pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ao desembarcar na capital maranhense. Nesse sentido, segundo Busato, o discurso de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello – ao sustentar que o Brasil está se tornando o país do faz-de-conta e onde se criou um fosso ético e moral, que divide o país nos segmentos da corrupção e da massa comandada – reflete com exatidão aquilo que pensa a sociedade brasileira e a OAB, como sua porta-voz.

Kurzweil impetra novo MS contra ato da CPI dos Bingos

O empresário Roberto Carlos da Silva Kurzweil impetrou Mandado de Segurança (MS 25966), com pedido de liminar, para suspender os efeitos do Requerimento 17/06 da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. O ato determinou a quebra e transferência dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Kurzweil.

‘Comendador’ pede ao Supremo direito de permacencer em silêncio

João Arcanjo Ribeiro, conhecido como ‘Comendador’, impetrou Habeas Corpus (HC 88703), no Supremo, para que tenha o direito de permanecer em silêncio durante depoimento marcado para esta terça-feira (09/05), às 9h. Ele será ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos no Presídio Pascoal Ramos, em Cuiabá (MT).

Dirigentes da GDK pedem HC ao Supremo

Os dirigentes do Conselho de Administração da empresa GDK impetraram Habeas Corpus (HC) 88680, com pedido de liminar, no Supremo, contra ato do Congresso Nacional que, por meio do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, sugeriu seus indiciamentos por crime de fraude em licitações. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

Alagoas contesta equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

O Estado de Alagoas ajuizou, no Supremo, Ação Cautelar (AC) 1188, com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que concedeu equiparação de vencimentos entre procuradores ativos e inativos da Junta Comercial do Estado e procuradores do Estado. A decisão também determinou que o único funcionário que se encontrava ativo fosse absorvido nos quadros da PGE/AL como procurador do Estado. Inconformado, o governo alagoano interpôs recurso extraordinário e pede que o Supremo conceda efeito suspensivo ao recurso.

Cantor Belo começa a cumprir pena em regime semi-aberto na segunda-feira

O cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo (foto), será transferido na próxima segunda-feira (8) do presídio Ary Franco, na Água Santa, para o Centro de Observação e Reintegração Social Roberto Lyra, no centro do Rio, onde ele cumprirá pena em regime semi-aberto, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária.

TRF2 mantém decisão que obriga União a pagar honorários advocatícios

A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, por unanimidade, apelação da União Federal contra a sentença da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou o pagamento do percentual 28,86% referentes aos atrasados de servidores públicos juntamente com os honorários advocatícios da ação principal.

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

A companheira de um segurado da Previdência Social falecido ganhou o direito à pensão por morte, tendo sido reconhecida a sua união estável, mesmo não tendo ela residido na mesma casa que ele. O pedido de uniformização interposto pela autora foi provido pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em sessão de julgamento realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF).

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