A juíza Maria de Fátima Silva Carvalho, da 16ª Vara Cível de Salvador, condenou a Araketu Produções Artísticas Ltda., proprietária do bloco Araketu, a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais e R$ 50 mil por dano material a um folião agredido por seguranças do bloco, durante o Beach Folia, em 2002, no município de Lauro de Freitas.
Por determinação da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o humorista Tom Cavalcante (foto) está proibido de fazer paródias do dono do SBT Silvio Santos, principalmente dos programas Qual É a Música? e Gente Que Brilha. Em caso de desobediência, a Record será obrigada a pagar uma multa de R$ 10 mil por exibição.
‘O dia era 22 de julho de 2005. A cidade Londres. O país Inglaterra. O medo dominava a população. O inimigo oculto era chamado de ‘Terror’. A polícia espreitava a todos, não aceitava que a insegurança vencesse. E mesmo espreitados, todos concordavam com a vigilância. Combater o ‘Terror’ justificava a perda de privacidade, ainda mais quando esta atingia pessoas claramente suspeitas. Combater o ‘Terror’ não admitia complacência. Latinos, árabes, africanos, negros e mulçumanos, suspeitos por nascença, podiam ser abordados, presos ou mesmo eliminados.
Os comitês de apoio à Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral em Goiás começarão a funcionar a partir do dia 6 de julho, quando terá início a campanha eleitoral. A informação foi dada pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Miguel Ângelo Cançado. A Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral foi lançada pelo Conselho Federal da OAB e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em abril deste ano. O movimento visa fiscalizar o cumprimento da Legislação Eleitoral, que prevê a punição do uso da máquina pública nas eleições e a cassação de mandato na compra de votos.
O dirigente de entidade sindical irregularmente criada não tem direito à estabilidade provisória prevista na Constituição Federal. Com essa constatação do ministro Carlos Alberto Reis de Paula (relator), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo de instrumento a um sindicalista. A decisão do TST confirmou a validade da demissão do trabalhador dos quadros da Imerys Rio Capim S/A, empresa com atividade extrativista no Estado do Pará.
No próximo dia 20, o ministro Nilson Naves levará à apreciação da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o habeas-corpus de Suzane Von Richthofen. No pedido, a defesa requer o benefício da liberdade provisória para a ré confessa de participar do assassinato dos pais, Manfred Von Richthofen e Marísia, em agosto de 2002.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade de votos, a condenação de quatro pessoas, entre elas dois prefeitos, a ressarcir os gastos pelo uso do patrimônio público para atividades particulares. Eles utilizaram dois ônibus escolares pertencentes ao Município de Teixeiras (MG), para transportar convidados de casamentos realizados naquele município e em cidades vizinhas, e até jogadores de futebol.
A empresa Infoglobo Comunicações terá de pagar indenização a J.M.V. no valor de 800 salários mínimos, por publicar na internet matéria referente a desvio de dinheiro do Banco do Brasil e a desfalque no caixa de determinado condomínio, além de apontar o seu codinome à época do regime militar. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu no final da tarde desta segunda-feira o pedido feito pelo PSDB paulista para suspender a veiculação do programa do PT de São Paulo na TV.