O tesoureiro oficial da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito licenciado de Diadema (SP) José Felippi Júnior, deixou uma dívida de R$ 135 mil de sua campanha à reeleição em 2004. Segundo reportagem publicada na Folha de S. Paulo deste domingo, a campanha de Felippi extraviou 46 recibos eleitorais e vem rolando a dívida a mais de dois anos.
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) deu provimento, por maioria, à Ação Rescisória (AR5252/PE) ajuizada pela União contra decisão da Primeira Turma do TRF5. Com a decisão do Pleno, fica suspenso o pagamento de pensão especial conferida a ex-combatente, que estava sendo recebida por Maria Águeda do Rego, viúva do militar.
Rio – A 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu concedeu medida liminar ao Ministério Público Estadual determinando a indisponibilidade de bens do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT). A decisão se refere à investigação do MP de suspeita de irregularidades na contratação da empresa de publicidade Supernova, no ano passado.
O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, proibiu a Telemar de cobrar pelo serviço de auxílio à lista quando for solicitado por telefone celular. A decisão abre importante precedente nas relações entre as companhias telefônicas e os assinantes. A Telemar recorreu da sentença, mas o juiz ainda não se manifestou sobre o recurso.
Uma decisão liminar do desembargador Sebastião de Moraes Filho permite que os procuradores de Justiça Mauro Delfino César e José Eduardo de Faria permaneçam atuando no Tribunal de Contas do Estado (TCE) até o julgamento do mérito da ação. O mandado de segurança, em desfavor do procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, e do Colégio de Procuradores de Justiça, foi impetrado pelos dois procuradores.
O Orkut, site de relacionamentos virtuais que foi criado e é mantido pelo Google, pode fechar suas atividades no Brasil ou pelo menos limitar o acesso de internautas brasileiros. A informação foi obtida pela Folha na sede da empresa em Mountain View, na Califórnia. As pessoas ouvidas pediram anonimato por se tratar indiretamente de uma questão jurídica em andamento.
‘Ladrão de galinhas’ é, por definição, aquele que surrupia alguma coisa de pouco valor. Afanar aves, porém, parece crime grave perto de delitos praticados por brasileiros que, incrivelmente, foram denunciados à Justiça e, não raro, condenados, por furtar minhocas. Ou margarina, xampu, boné, refrigerante, rolinho de pintura, desodorante, lata de ervilha. Nesta segunda-feira, um juiz de Serrana, interior de São Paulo, chegou ao ponto de ouvir, em audiência, uma criança de 5 anos que, aos 3, quebrou o vidro de um carro com uma pedra. O menino saiu do Fórum com uma advertência do magistrado que, por sua vez, levou um puxão de orelhas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Justiça do Rio enviou oficiais à sede da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para notificar o órgão regulador da decisão que impede a redistribuição imediata das linhas da Varig. Os oficiais interromperam uma reunião de técnicos da Cernai (Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional).
O autor da novela ‘Páginas da Vida’, Manoel Carlos, pode ter problemas com a legislação eleitoral, caso coloque no ar a personagem juíza Tereza (interpretada por Renata Sorrah), que, segundo o próprio autor, foi inspirada na juíza Denise Frossard (PPS), candidata ao governo do Rio de Janeiro, conforme revelou ontem o ‘Painel’ da Folha de S.Paulo, editado por Renata Lo Prete.