A repercussão negativa das propostas de aumentar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criar um jetom para os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou o cancelamento da reunião marcada para amanhã da presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), e líderes partidários. Os dois projetos e o que cria cargos também para o STF foram retirados hoje da pauta da Câmara prevista para esta semana.

A expectativa, nos meios judiciários, é grande: amanhã (28) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve divulgar o resultado de suas investigações sobre os salários pagos a juízes de tribunais do país. Nunca antes esses valores foram abertos pelo Judiciário. A divulgação coincide com a presença, também amanhã, da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, na reunião de líderes na Câmara dos Deputados – que definirá os projetos prioritários da casa. A sugestão partiu dela própria – a ministra deseja expor ao Legislativo a lista de projetos de preocupação do Judiciário – entre os quais o que aumenta os salários dos ministros do STF dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.700 a partir de 2007.

O Supremo Tribunal Federal recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3820), com pedido de liminar, contra a Resolução nº 6, de 13 de setembro de 2005, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as promoções de magistrados. A ação foi proposta pelo governador do estado de Pernambuco.