A Corregedoria Nacional de Justiça cobra do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) a anulação do concurso público realizado em 2003 pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB). As provas foram fraudadas pela máfia dos concursos, mas o tribunal se limitou apenas a afastar os 16 servidores envolvidos com a quadrilha, sem ampliar as investigações. A corregedoria também sugeriu a instauração de Procedimento de Controle Administrativo para apurar a conduta do tribunal.

Escola de São José dos Campos foi palco de polêmica em novembro, quando mães denunciaram instalação de câmeras em banheiros

O Sindicato dos Servidores de São José dos Campos, a 91 km de São Paulo, vai entrar na Justiça contra a instalação de câmeras nas escolas municipais. A polêmica começou depois que duas mães da cidade reclamaram das câmeras instaladas nos banheiros da escola Ana Berling Macedo, no último dia 25 de novembro.

Negada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região transferência de aluna dependente de militar removido da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, para a Universidade de Brasília (UnB), no curso de Direito.

As decisões da Justiça Militar estão sujeitas, unicamente, ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do STF, que no julgamento de um conflito de competência suscitado pelo Superior Tribunal Militar.

O Tribunal de Justiça de São Paulo reabriu as inscrições para 111 vagas de seu 179º concurso de provas e títulos para ingresso na magistratura. O concurso exige do candidato nível superior completo em Direito e a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica de experiência. A remuneração prevista é de R$ 10.867,73. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encarregado do controle externo do Judiciário, determinou a suspensão da exigência de idade máxima de 45 anos e o TJ decidiu reabrir as inscrições.