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25/12/2006

Deputados fazem esforço para gastar verba indenizatória aumentada em 24% em 2004

Rio – Não é de hoje que os deputados federais do Rio João Mendes de Jesus (sem partido), Leonardo Picciani (PMDB), Paulo Baltazar (PSB) e Renato Cozzolino (PDT) se esforçam para gastar até o último centavo da verba indenzatória, que agora está em R$ 180 mil por ano. Os quatro fazem há pelo menos três anos esse esforço concentrado. Foram R$ 2.014.391,58 só em 2004, 2005 e em 2006, destinados a locomoção, hospedagem, alimentação, combustível, aluguel de imóveis para escritório, aquisição de material de expediente, entre outras despesas declaradas.

TAM é condenada a indenizar cliente que teve parte da bagagem extraviada

Oito mil e quinhentos reais. Esse é o valor da indenização, por danos materiais e morais, que a TAM Linhas Aéreas S.A terá de pagar a uma passageira que sofreu prejuízos e aborrecimentos ao verificar diferença considerável no peso da sua bagagem. No momento do embarque sua mala pesava nove quilos e, ao desembarcar, o peso era de aproximadamente três quilos, diferença que demonstra o extravio de parte da bagagem.

Governo de New Jersey assina lei sobre união gay

O governador de New Jersey assinou a lei que dá aos casais gays todos os direitos e responsabilidades do casamento heterossexual, porém não reconhece o vocábulo ‘casamento’ nessas uniões. As informações são do site Findlaw .

Natura não consegue impedir Parmalat de usar sua marca

O Supremo Tribunal Federal não pode conceder medida cautelar para suspender Recurso Extraordinário que ainda não foi admitido pela segunda instância. O entendimento, previsto na Súmula 634 do STF, foi aplicado pelo ministro Carlos Ayres Britto no julgamento da ação proposta pela Natura Cosméticos contra a Parmalat.

Vergonha no Amapá: Maternidade acumula fetos na geladeira por dívida com funerária

Mais de 30 fetos estariam na geladeira do Hospital de Maternidade Mãe Luzia, que pertence à rede pública de saúde do Estado. O acúmulo dos organismos na máquina frigorífica da unidade estaria ocorrendo devido ao atraso no pagamento da empresa funerária por parte do governo. A denúncia foi feita na última terça-feira no plenário da Assembléia Legislativa pelo deputado estadual da base de apoio ao governo, médico Dalto Martins (PMDB). A informação pegou de surpresa os presentes na sessão da Assembléia e provocou a manifestação do deputado Roberto Góes, que pertence ao mesmo partido do governador Wadez Góes (PDT). Roberto Góes disse que a situação é preocupante e levaria ao conhecimento do governador para as devidas providências.

Bancos, os ‘paitrocinadores’ das campanhas políticas dos governadores

Os 27 governadores brasileiros eleitos e reeleitos serão empossados no próximo dia primeiro. O que chama mais a atenção, no mento, é que foram os bancos, mais do que a empresas da construção civil, seus maiores ´paitrocinadores´. Alguns ´apostaram´ até em candidatos que perderam a eleição. De acordo com a prestação de contas disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente os governadores a serem empossados no próximo dia primeiro gastaram, juntos, R$ 207 milhões nas últimas disputas eleitorais.

Pesquisa revela que o povo desconhece os órgãos de combate à corrupção

Pesquisa da UnB revela que os brasilienses desconhecem as funções dos órgãos fiscalizadores do poder público .Denúncias diárias em jornais revelam uma política manchada pelos escândalos. Em meio a notícias sobre mensalão, sanguessugas e dossiê encomendado, o brasileiro não sabe mais em quem confiar. Desconhece, inclusive, os órgãos responsáveis pelo combate à corrupção no País. Atribui a responsabilidade ao Ministério Público da União (MPU), à Polícia Federal e à própria sociedade civil. A falta de informação deixa à mostra as falhas de um sistema de combate ao uso ilícito da máquina pública, como a sua distância da população.

Câmara Federal aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (21), em caráter conclusivo, o substitutivo do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) ao Projeto de Lei 64/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que estabelece a admissão tácita de paternidade nos casos em que o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA. A proposta muda a Lei 8560/92.

CNMP determina retorno de promotores piauienses a comarcas de origem

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou, por unanimidade, que o procurador-geral de Justiça do Piauí organize em 30 dias escala fixa de substituição automática entre promotores, com critérios objetivos, a fim de que, com a escala, todos os 59 promotores de Justiça que atuam fora das comarcas em que são titulares retornem à lotação de origem.

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