A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar requerida na Ação Cautelar (AC) 1525, de João Sérgio Leal Pereira contra relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liminar em mandado de segurança impetrado naquela corte.
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Ação Originária (AO 1429), proposta pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – Anamages, que pretendia evitar ‘qualquer ato da autoridade coatora (no caso, o Departamento de Polícia Federal – DPF) que obste a obtenção de registro e/ou renovação simplificada do registro de armas de fogo’ por parte dos magistrados estaduais, em âmbito nacional.
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liberdade feito por M.O.R.P, condenado em Pernambuco a mais de oito anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por crime de peculato. O Habeas Corpus (HC) 90384 foi impetrado pela defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu mesmo pedido.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, quer saber se houve ilegalidade ou abuso de poder na prisão do empresário Braulino Zampieri, considerado depositário infiel em ação de execução de título extrajudicial. Isso porque, em geral, não cabe habeas-corpus contra decisão que nega liminar em outro habeas-corpus, sob pena de indevida supressão de instância, salvo se houver ilegalidade manifesta ou abuso de poder.
O Ministério Público Federal no Pará denunciou à Justiça Federal cinco acusados por um esquema de compra e venda de trabalhadores para fazendas da região nordeste do estado, onde funcionava o Hotel Pioneiro do Milton, de propriedade de Milton Maciel da Costa.
As regras para o exercício de esportes radicais, como bungee jump e escaladas, poderão ser estabelecidas em lei. Uma proposta, de autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB), prevê normas para reduzir o número de acidentes, distribuição da competência para fiscalizar entre os poderes públicos e a criação de regras para responsabilização de pessoas envolvidas com a prestação dessas modalidades esportivas. O projeto aguarda análise e parecer da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou o pedido de um ex-militar de 65 anos para se aposentar como Terceiro-Sargento do Exército. Ele também pediu, em vão, indenização de 600 salários mínimos por danos morais. O ex-militar alegou que desenvolveu distúrbios psiquiátricos depois de ter participado das operações do Batalhão de Suez, durante 1960 e 1961, na região do Canal de Suez, no Egito. A 8ª Turma do TRF-2 manteve sentença da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O governo do Distrito Federal está obrigado a pagar as férias devidas aos professores da rede pública de ensino. A decisão foi tomada pelo juiz Esdras Neves Almeida, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF. O governo tem 48 horas, depois da intimação, para cumprir a ordem. Cabe recurso.
Os procuradores Hugo Cavalcanti e Janice Ascari vão representar o Conselho Nacional do Ministério Público na visita marcada à Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas. Os conselheiros vão averiguar o processo de escolha do novo procurador-geral de Justiça do MP do estado.