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26/01/2007

Polícia Federal indicia senador Ney Suassuna e deputada do PFL

A Polícia Federal indiciou hoje o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e a deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT) pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois são acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Eles foram absolvidos pelo Congresso, após constarem do relatório final da CPI que investigou o envolvimento de parlamentares no esquema de compra superfaturada de ambulâncias.

Justiça obriga banco a indenizar trabalhadora constrangida em e-mail

E-mail enviado pelo gerente-geral de uma agência bancária de Cuiabá, no qual a gravidez de uma trabalhadora é tratada de forma pejorativa, leva a Justiça do Trabalho de Mato Grosso a condenar o banco por dano moral, determinando o pagamento de R$ 27 mil, valor equivalente a um ano de remuneração da empregada.

Acusados de cavar túnel para roubar banco ficam presos

Parte do grupo acusado de cavar um túnel para roubar a Caixa Econômica Federal e o Banrisul, em Porto Alegre, em setembro, vão continuar presos. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Habeas Corpus para 17 integrantes do grupo.

Usina tem pedido negado em ação de trabalhador rural

A prescrição qüinqüenal, estabelecida no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, só pode ser aplicada ao trabalhador rural que teve seu contrato de trabalho iniciado antes da vigência da Emenda Constitucional 28/00, sob pena de se ferir o princípio da irretroatividade da lei. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros não acolheram o recurso ajuizado pelos donos da Usina de Açúcar e Agropecuária Santa Terezinha, no Paraná.

Alimentação descontada não faz parte do salário

Não tem natureza salarial a alimentação oferecida pela empresa e descontada do salário. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma acolheu o Recurso de Revista da Liquigás Distribuidora.

Presidente do TST pode continuar em imóvel funcional

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Leal, poderá permanecer no imóvel funcional onde mora, na Asa Sul, em Brasília, pelo menos até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança que discute se ele tem direito de comprar o bem.

Berzoini vai ao Supremo pedir explicações de deputado

O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir explicações judicialmente ao deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) a respeito de supostas declarações à imprensa. Berzoini foi apontado como um dos envolvidos na compra do dossiê dos tucanos, durante a disputa eleitoral.

STF extingue Interpelação Judicial contra José Sarney

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinto o pedido de Interpelação Judicial contra o senador José Sarney (PMDB-AP). Na ação, o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares pedia esclarecimentos do senador sobre afirmações feitas em sua coluna no jornal O Estado do Maranhão.

Varig contesta 23 das 119 rotas que a Anac lhe tomou

A Varig está contestando a perda decretada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de 23 rotas que partem do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista. É a sétima tentativa da Anac de repassar linhas da Varig para suas concorrentes. Nos casos anteriores levados ao exame da justiça, a companhia aérea resgatou suas rotas. Desta vez, a Agência alega que tomou de volta as linhas que a empresa não vem operando. A Varig contesta e diz que há um equívoco.

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