O juiz corregedor dos presídios de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, autorizou nesta segunda-feira, 29, a transferência de Suzane Von Richthofen (foto). A solicitação foi feita pela própria detenta e a autorização, encaminhada à Secretaria de Assuntos Penitenciários (SAP). Suzane foi condenada no ano passado há mais de 39 anos de prisão pela morte de seus pais em 2003.
O trompetista Phil Driscoll, 58 anos, foi condenado a um ano e um dia de cadeia. Ele é acusado de usar a Igreja num esquema de mascaramento de lucros para burlar os fiscais de imposto de renda dos Estados Unidos.
O casal Sylvia e Paulo Maluf perdeu uma partida na ação que move contra Nicéa Camargo, ex-mulher do ex-prefeito Celso Pitta. O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recursos do casal contra sentenças que julgaram improcedentes pedidos de indenização por danos morais. O advogado de Sylvia e Maluf, Eduardo Nobre, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, vai recorrer da decisão.
O advogado Luiz Nogueira entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra ‘o pagamento de salários acima do teto legal a 1.208 membros da magistratura paulista’.
A Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do estado de São Paulo) enviou oficio à OAB paulista para que a entidade crie uma comissão especial para fiscalizar e acompanhar o trabalho da Defensoria Pública nos acordos feitos com os familiares das vítimas do acidente da Linha 4 do Metrô, em São Paulo.
Um júri popular composto por 25 pessoas deve se reunir, nesta segunda-feira (29/1), no Tribunal Central de Miami, nos Estados Unidos, para decidir se Sônia e Estevam Hernandes, fundadores da Igreja Renascer em Cristo, serão indiciados.
O TRT de Minas, por sua 8ª Turma, negou provimento a recurso interposto por um pastor evangélico que pretendia a declaração de vínculo empregatício com a congregação religiosa à qual servia. Ele alegava que exercia o seu ministério de pastor com todos os requisitos da relação de emprego, pois a prestação desse serviço era pessoal, habitual, subordinada e onerosa, com jornada das 08 às 22 horas, todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos. Disse ainda que saiu do seu antigo emprego e passou a viver exclusivamente da igreja, já que recebia remuneração mensal de até R$1.000,00.
O jornalista e advogado de São Paulo L.N., agindo em causa própria, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Originária (AO) 1430, com pedido de liminar, contra ‘o pagamento de salários acima do teto legal a 1208 membros da magistratura paulista’.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Editora Globo S/A ao pagamento de indenização por dano moral no valor R$ 410.654,49 ao casal Estevam e Sônia Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo, continua valendo. O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Peçanha Martins, negou pedido de liminar em medida cautelar ajuizada pela Editora para conferir efeito suspensivo à execução de sentença.