A Justiça de Minas Gerais determinou que a empresa Gaeta Promoções e Eventos, organizadora do concurso Miss Brasil, pague à modelo catarinense Taíza Thomsem, 24 anos, uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais e materiais. A Gaeta Promoções e eventos tem sede em Belo Horizonte.
A empresa Rota do Sol Indústria do Vestuário conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal para afastar a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso administrativo. Além disso, o ministro Joaquim Barbosa determinou a suspensão do julgamento até a decisão de mérito da questão.
O Tribunal Supremo da Espanha reduziu de 12 anos e sete meses para três anos de prisão a pena do militante do ETA (grupo separatista basco) José Ignacio De Juana Chãos, segundo informações do jornal El País. Em greve de fome há quase 100 dias, Chãos foi condenado por escrever artigos considerados ameaças terroristas no diário Gara, em dezembro de 2004.
A Justiça paulista marcou para esta quarta-feira (14/2), às 10 horas, o julgamento de Edmilson José da Silva e Alessandro Almeida Borges Pereira. Os dois são acusados de matar o torcedor corintiano Marcos Gabriel Cardoso Soares. O julgamento será presidido pela juíza Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo, do 5º Tribunal do Júri da capital paulista.
O adicional de periculosidade é devido quando o empregado fica exposto ao risco de forma permanente ou intermitente. Com essa explicação, o ministro Ives Gandra Martins Filho garantiu o direito ao adicional de periculosidade a empregado da empresa paranaense Tritec Motors. Ele foi acompanhado pelos demais ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se uma pessoa que passa um e-mail para diversas outras dizendo que a ex-namorada é ‘garota de programa’ deve indenizá-la por danos morais ou não. A questão será relatada pelo ministro Massami Uyeda, da 4ª Turma do STJ. Um porto-alegrense entrou com Recurso Especial contra decisão que o condenou a indenizar a ex-namorado em R$ 30 mil por danos morais.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro (foto), esteve nesta segunda-feira (12) em visita ao Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), onde se encontrou com o reitor José Loureiro Lopes. No encontro, ele relembrou a época em que foi professor do centro e ratificou os dois convênios firmados entre o TJ e o Unipê. ‘Fui professor do curso de direito na década de 70, na disciplina de Direito Romano. Por isso, tenho muitas ligações, afetivas e profissionais, com esta instituição de ensino e com seus fundadores’, disse o desembargador.
João Carlos Rangel Luisi, o Jonny, foi condenado a 19 anos de reclusão em regime integralmente fechado pelo assassinato do juiz Antonio José Machado Dias, da Vara das Execuções Criminais e Corregedor do Presídio de Presidente Prudente. O julgamento começou na segunda-feira (12/2) e sentença foi proferida pela juíza Liza Livingston, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, na madrugada desta terça (13/2).
Manifestação foi dada por Roberto Gurgel em parecer sobre ação cautelar
O procurador-geral da República em exercício, Roberto Monteiro Gurgel Santos, manifestou-se, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à concessão de liminar, feita em ação cautelar (AC 1.124), pelo município de Criciúma (SC). O ente federativo ingressou com a cautelar no STF contra a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) para obter efeito suspensivo a recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), por ter declarado inconstitucional a Lei Municipal nº 4.188/01.