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14/04/2007

13º de aposentados deve vir em setembro

14 de abril de 2007

Aposentados querem receber em julho. Entidade também reclama de reajuste.

O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, confirmou ontem que o governo deverá antecipar o pagamento da primeira parte do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os vencimentos terão validade a partir de agosto, mas serão depositados apenas em setembro, e representam 50% do valor total do abono.

OAB comunica a Tarso cerceamento do trabalho dos advogados

14 de abril de 2007

Brasília – O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, irá comunicar ainda hoje (14) ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que delegados da Polícia Federal em Brasília estão dificultando desde a noite desta sexta-feira o acesso dos advogados aos seus clientes envolvidos na Operação Furacão. ‘É inadmissível que em pleno estado democrático de direito os advogados não possam exercer a sua função constitucional’. Cezar Britto considera de ‘extrema importância’ a intervenção de Tarso Genro nessa questão ‘evitando desta forma que sejam anulados os processos e todo o esforço executado até então pela própria Polícia Federal’.

Advogados podem responder a ação por vender Pertence

14 de abril de 2007

A Procuradoria-Geral da República investigou e concluiu que não há qualquer indício de que o ministro Sepúlveda Pertence esteve envolvido em negociação de decisões. O parecer da PGR pelo arquivamento da investigação contra o ministro foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Ministro da Justiça defende medidas alternativas à prisão

14 de abril de 2007

Medidas alternativas à prisão, como a vigilância electrónica e o trabalho a favor da comunidade, constituem ‘uma preocupação fundamental’ do Ministério da Justiça.

O ministro Alberto Costa afirmou ontem, em Coimbra, que as medidas alternativas à prisão constituem ‘uma preocupação fundamental’ do Ministério da Justiça, referindo soluções como a vigilância electrónica e o trabalho a favor da comunidade.

Beira-Mar quer ação exclusiva na Justiça Federal de MS

14 de abril de 2007

A 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande recebeu, há pouco, um fax em que a defesa de Luiz Fernando Costa, o Fernandinho Beira-Mar, pede novo prazo para que sejam relacionadas as testemunhas de defesa no processo que corre contra ele em Mato Grosso do Sul, por lavagem de dinheiro. O prazo anterior venceria hoje, às 18h. No fax, o advogado de Beira-Mar, Edir Nascimento, do Rio de Janeiro, solicitou, ainda, que a acusação contra ele seja desmembrada da ação, que tem outros 22 réus.

PPS entra no STF contra edição de medidas provisórias

14 de abril de 2007

O PPS ingressou ontem (13) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 357, que autoriza o perdão de parte da dívida de US$ 19 bilhões da Itaipu Binacional com União e a Eletrobrás. Atualmente, a pauta da Câmara está trancada por medidas provisórias, dentre elas, quatro que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A Câmara retomará a votação das MPs na próxima semana.

Ministro da Justiça Tarso Genro diz que vai propor fim da reeleição a líderes

14 de abril de 2007

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que fará um informe sobre a reforma política ao conselho de coalizão do governo no dia 23 de abril, apresentando a idéia de extinguir a reeleição com aumento dos mandatos para cinco anos. ‘É uma questão que está em aberto, mas temos visão de que o instituto da reeleição está esgotado’, declarou o ministro. A intenção é colocar o assunto em discussão na base de apoio e ouvir seus integrantes, explicou Genro.

Cliente que aguardou três horas em fila de cooperativa deve ser indenizado

14 de abril de 2007

A Cooperativa de Crédito Rural Sorriso Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais, a um cliente que aguardou quase três horas na fila para ser atendido. A sentença foi proferida pela juíza Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, da comarca de Sinop e é passível de recurso. De acordo com a magistrada, o banco descumpriu a legislação municipal nº. 680/2002, que prevê atendimento em tempo máximo de 30 minutos, contados a partir do momento em que o cliente entra na fila, nos dias de maior movimento, como véspera e após feriados prolongados, dias de pagamento de funcionários públicos etc.

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

14 de abril de 2007

Seguindo voto juiz-relator Ronnie Paes Sandre, em substituição ao desembargador João de Almeida Branco , a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou provimento à apelação cível interposta pela dona de casa S.P.S. que pretendia ser indenizada pelo comerciante S.R.S. em dois salários mínimos, por serviços domésticos prestados durante o período em que viveram juntos.

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