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11/06/2007

Deputado tucano quer disciplinar escutas telefônicas

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentará amanhã (12) um projeto de lei que visa disciplinar a prática de escuta telefônica. O objetivo da medida é evitar as escutas clandestinas.Devido a grampos telefônicos legais, realizados durante a Operação Xeque-Mate, a Polícia Federal indiciou o irmão mais velho do presidente Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, por tráfico de influência e exploração de prestígio.

STF recebe HCs de denunciados em ação penal relativa ao mensalão

O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e sua esposa, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 91591, com pedido de liminar, contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa, do STF, que determinou a alteração do Inquérito 2461 para Ação Penal (AP 420).

Sibá diz que processo de Renan vai ser concluído em um mês

Pela primeira vez hoje, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Sibá Machado (PT-AC), e o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) que é relator do processo que investiga as denúncias sobre a suposta quebra de decoro por parte do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) se reuniram para discutir o caso. Se depender de Sibá, o processo será encerrado em, no máximo, 30 dias.

Justiça proíbe concessão de TVs educativas sem licitação

Decisão é resultado de ações civis públicas propostas pelo MPF no Distrito Federal e em Goiás.

A União está proibida de expedir ou renovar concessões de TVs educativas sem licitação prévia. A determinação, da 2ª Vara da Justiça Federal em Goiás, é resultado de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal e em Goiás.

MPF/PE denuncia envolvidos em fraude de superfaturamento nos Correios

Acusados simulavam solicitações e superfaturavam peças automotivas adquiridas para conserto de veículos da ECT, no Recife.

O Ministério Público Federal em Pernambuco denunciou sete pessoas envolvidas no superfaturamento de peças automotivas adquiridas para conserto de veículos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), no Recife. A conduta criminosa consistia também na solicitação de peças para carros que não pertenciam à frota dos Correios. A fraude foi cometida entre os anos de 1996 e 1999.

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

A operação de compra e venda de automóveis não se confunde com a mera entrega destes por concessionária filiada à montadora e não é fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa foi a decisão da maioria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acompanhou o voto-vista da ministra Denise Arruda.

STJ dá ganho a ex-integrantes de fundos

Donos do equivalente a 17% das riquezas produzidas no país, os fundos de pensão enfrentam processos judiciais que podem colocar em risco a saúde financeira do sistema. As principais ameaçadas são as instituições ligadas a estatais que foram privatizadas e a empresas do setor privado.

Advogados denunciam ‘armação política’

Defensor de Dario Morelli Filho, o compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Operação Xeque-Mate, o advogado Milton Fernando Talzi acusou neste domingo a Polícia Federal de manter seu cliente atrás das grades por motivação política. ‘Espero que o bom senso prevaleça sobre a política, espero uma instrução processual realmente séria, porque até agora não vi seriedade por parte da PF’, disse ao Correio.

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