Os deputados aprovaram esta noite (3) a Proposta de Emenda à Constituição 272/00, de autoria do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior. Contudo, é necessário que o registro seja feito em repartição diplomática competente.
Uma americana que registrou seu cachorro como eleitor está sendo processada em Seattle, Estados Unidos. Jane Balogh decidiu transformar Duncan em eleitor em protesto contra uma lei de 2005. Ela acredita que essa lei abre espaço para qualquer um votar e comprovou sua teoria com o próprio cão.
Dois fumantes de Pequim estão processando duas companhias de tabaco, as quais acusam de fabricar cigarros que deixaram seus dentes amarelos e não informaram sobre o risco nos maços de cigarros, informou hoje o jornal ‘Xin Beijing’.
O prazo para reclamação do consumidor sobre defeito de automóvel vence, somente, após decorridos 90 dias da devolução do veículo pela oficina responsável pela análise do defeito. No caso em questão, o carro foi encaminhado à oficina antes de expirado o prazo da garantia concedido a automóvel zero km. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão majoritária, manteve a conclusão favorável à consumidora, que vai receber indenização por danos morais.
Constrangimento. Esse foi o sentimento de um estudante de Sete Lagoas que, informado pela faculdade de que havia sido aprovado em 1º lugar no vestibular, recebeu, posteriormente, a notícia de que houve um engano na divulgação do resultado e teve sua matrícula cancelada.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela clínica Oftalmo-Laser de Brasília contra decisão que a condenou ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação de uma empregada contratada como recepcionista, mas que atuava como assistente oftalmológica.
Uma organização japonesa abriu uma queixa contra o Estado para impedir as reformas na base naval americana de Yokosuka, ao sul de Tóquio, com o objetivo de poder receber porta-aviões nucleares, informou a agência ‘Kyodo’.
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do prefeito de Salto do Jacuí (RS), Lindomar Elias (PDT), e do vice-prefeito Clóvis Tramontini, no julgamento do Agravo Regimental (AG) 7968. Eles foram acusados de compra de votos e abuso do poder político na campanha eleitoral de 2004 e tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu liminar (SL 179) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e impediu que auditores do tesouro recebam vencimentos acima do teto remuneratório estabelecido para os servidores públicos.