O procurador da República em Marabá comemora as sentenças por serem precursoras no Brasil.

Duas quadrilhas de 65 pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) foram condenadas pela Justiça Federal de Marabá por praticar crimes de estelionato, fraude ideológica e documental, além de lavagem de dinheiro. O procurador da República em Marabá responsável pelo processo, Marcelo Ferreira, comemora as sentenças por serem precursoras no Brasil. “É um exemplo de que a conduta do estelionato na internet não vai ficar impune”, afirma o procurador.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, determinou o julgamento imediato da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3924) ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a Lei 11.066, de 2002, que torna obrigatório o cadastramento de chaveiros e instaladores de sistemas de segurança que atuam no estado.

O técnico em informática R.D.C., de Santa Catarina, deve continuar preso até que se apure sua participação no crime de formação de quadrilha e corrupção ativa. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de liberdade impetrado pelo autor com a justificativa de haver indícios suficientes de crimes praticados por ele. R.D.C. é acusado juntamente com o prefeito do município de Erval Velho (SC) de forjar crimes contra o ex-prefeito e servidores da administração anterior.

Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deu provimento à apelação interposta por Flávio Aguiar Louzeiro Sousa e reformou parcialmente a decisão do juízo de Novo Gama, que o havia condenado ao regime de pena privativa pela prática de crime de roubo de uma carroça e uma égua.