Ex-parlamentares e dois ex-assessores são acusados de participar da organização criminosa.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso denunciou mais cinco ex-deputados federais e dois ex-assessores parlamentares por associação à máfia dos sanguessugas. De acordo com as denúncias, eles são acusados de manter uma associação estável com a organização que atuou com a apropriação de recursos de emendas parlamentares direcionadas à área de saúde, destinadas a compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça-feira a quebra dos sigilos fiscal e bancário do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, declarou, nesta terça-feira (7/8), que é “extremamente grave” a denúncia do ex-presidente da Infraero, Brigadeiro José Carlos Pereira contra a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu.

O cantor Alexandre Pires está levando a melhor, no Tribunal de Justiça de São Paulo, na briga com a revista VIP, da Editora Abril. A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista começou a julgar, no dia 31/7, o recurso do cantor contra a sentença de primeira instância que negou a reparação por danos morais. O placar estava com dois votos favoráveis para Alexandre Pires quando o desembargador Carlos Eduardo Donega pediu vista.

Um cidadão de Santa Catarina conseguiu no Tribunal de Justiça o direito de fazer um teste de paternidade para poder negar que não é pai de uma criança. Por entender que ele deve se defender, a 2ª Câmara de Direito Civil reformou sentença de primeira instância que proibiu a realização do exame de DNA.

O Órgão Especial do TJRS julgou improcedentes, por maioria de votos, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) propostas pelo Procurador-Geral de Justiça contra leis de Santa Rosa e de Uruguaiana que fixam limites de emissão sonora acima do previsto em decreto estadual.