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4/09/2007

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

Ao concluir o julgamento do Habeas Corpus (HC) 89222 com o voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto (foto), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu por unanimidade o pedido, declarando a nulidade do processo penal e a extinção da punibilidade contra E.J A, denunciado pelo crime de homicídio qualificado. A defesa alegava que E.J. teria sido defendido, durante a instrução do processo, por um estagiário, sendo julgado e condenado a 18 anos de prisão.

MPF apresenta ação de improbidade contra ex-presidente da Câmara e Marcos Valério

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com ação de improbidade administrativa contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), o publicitário Marcos Valério (foto) e contra dirigentes do Banco Rural. O processo toma como base elementos de prova colhidos no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal e na denúncia criminal oferecida pelo Procurador-Geral da República sobre esquema de compra de apoio político no primeiro mandato petista, conhecido como mensalão.

OAB vai processar procuradora e juiz que ordenaram busca no DF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu há pouco processar, por abuso de poder, a procuradora do Ministério Público Federal Ana Carolina Maia, que pediu busca e apreensão de documentos na sede da OAB-DF, em operação efetuada pela Polícia Federal na tarde de ontem.

Quebra da safra no RS livra empresa de ter títulos protestados pela Monsanto

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que impediu a Monsanto Brasil Ltda. de protestar notas promissórias e inscrever a empresa Gasol Comércio e Representação Ltda. nos serviços de proteção ao crédito pelo não- pagamento de títulos vinculados à compra de insumos para a produção de soja.

Marta recorre ao TSE para aprovar contas de campanha

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, entrou com recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir revisão da decisão de primeira instância, que não aprovou as contas na campanha eleitoral de 2004, quando foi candidata à reeleição para a Prefeitura de São Paulo.

PM é preso sob suspeita de praticar atentado contra delegado

A Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro prendeu, no fim da noite de segunda-feira, 3, um policial militar suspeito de envolvimento no atentado ao delegado Alexandre Neto, em Copacabana, no domingo, 2, segundo informações da TV Globo.

Obras da prefeitura de São Caetano são investigadas

Obras da prefeitura de São Caetano, na Grande São Paulo, são investigadas pelo Ministério Público (MP). O empreiteiro Antonio José Cressoni diz ter feito obras sem licitação. Ele também afirma que recebeu por construções que nunca executou.

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