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3/10/2007

Ladrões de agências dos Correios no Tocantins são condenados

3 de outubro de 2007

Os réus José Domingos Correia e Antonio Ribeiro foram condenados pela Justiça Federal no Tocantins a 10 anos e seis meses de reclusão cada, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 140 dias/multa à base de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pelo roubo às agências dos Correios das cidades de Peixe e Aliança do Tocantins, em um intervalo de menos de um mês entre um crime e outro.

DEM pede indiciamento de ex-diretores da Anac por fraude

3 de outubro de 2007

Os deputados do DEM pediram o indiciamento dos ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por fraude, falsidade ideológica e improbidade administrativa. O DEM também defende o indiciamento dos superintendentes de Segurança Operacional da Anac, Marcos Tarcísio Marques dos Santos; e de Infra-Estrutura Aeroportuária, Luiz Kazumi Miyada, que participaram da elaboração da norma de segurança que permitiu a liberação da pista do aeroporto de Congonhas (SP).

TRE-TO julga improcedente investigação judicial contra governador do estado

3 de outubro de 2007

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou ontem (2), por unanimidade, improcedente investigação judicial proposta pela Coligação União Democrática do Tocantins contra o governador do estado, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB), então candidato à reeleição, por prática de propaganda irregular e abuso de poder econômico.

Pedir nota fiscal renderá para consumidor

3 de outubro de 2007

A partir de 1° de outubro o consumidor paulista começou a sentir os benefícios da lei 12685, sancionada dia 28 de Agosto. A lei da nota fiscal paulista prevê a devolução de 30% do ICMS mensalmente recolhido pelo estabelecimento comercial, aos consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra, proporcionalmente ao valor registrado nas notas e cupons fiscais emitidos.

CCJ aprova projeto para afastar da Casa senadores sob investigação

3 de outubro de 2007

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, emenda substitutiva a projeto de resolução do Senado (PRS 37/07), que dispõe sobre o afastamento preventivo do senador ocupante de cargo de corregedor da Casa, membro da Mesa, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e presidente de comissão em caso de oferecimento de representação contra o mesmo.

Centro de convivência construído com penas alternativas

3 de outubro de 2007

O primeiro centro de convivência para idosos do município de Alto Taquari, construído com recursos e materiais fornecidos a partir de penas alternativas estabelecidas pelo Juizado Especial da Comarca, já está em pleno funcionamento. Diariamente, dezenas de idosos freqüentam o local desde a inauguração em 21 de setembro.

TJ e CDL assinam convênio para a troca de informações

3 de outubro de 2007

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, e o presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDL/RJ, Aldo Gonçalves, assinaram ontem (02/10) um convênio de integração tecnológica das informações provenientes dos bancos de dados do CDL/RJ e do TJRJ.

Quem contrata serviços domésticos autônomos não paga previdência

3 de outubro de 2007

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em processo no qual uma trabalhadora doméstica e uma dona-de-casa tomadora dos serviços celebraram acordo, sem reconhecimento de vínculo de emprego.

Suspensa decisão que considera ilegal cobrança de assinatura básica mensal

3 de outubro de 2007

A Brasil Telecom S/A pode continuar cobrando assinatura básica mensal no serviço de telefonia fixa prestado no Paraná. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, concedeu o pedido de suspensão de liminar e de sentença movido pela concessionária visando anular a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que considerou a cobrança ilegal.

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