A última enquete publicada pelo portal Correio Forense consultou os internautas sobre a seguinte questão: Você apóia a atitude do presidente do Senado Federal Renan Calheiros em investigar as contas dos senadores? 64,71% dos participantes votaram “sim”.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de São João Batista e condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.- Celesc ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 46 mil em benefício do promotor de eventos Pedro Leite.
Por entender serem irrelevantes os motivos apresentados para a concessão da medida, o juiz substituto Flávio Fiorentino de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, indeferiu antecipação de tutela em ação anulatória de débito proposta pelos advogados Paulo Roberto Balduíno Nascimento e Gustavo Resende Balduíno Nascimento.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou o município de Belo Horizonte a pagar, a M.A.A, indenização de R$10.024 mil por danos moral e material.Ela entrou com a ação depois que os restos mortais de seu marido desapareceram da sepultura em um cemitério de propriedade do Poder Público.
O Tribunal do Júri de Sananduva estará reunido na próxima quinta-feira (25/10), a partir das 9h, para novo julgamento de Adriano da Silva. A sessão terá início às 9h, sendo presidida pela Juíza Lísia Dorneles Dal Osto.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Fazenda Nacional, entendeu ser possível a incidência de penhora sobre os direitos do executado no contrato de alienação fiduciária, ainda que futuro o crédito. A decisão da Turma foi unânime.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a autorização do prazo em dobro para recorrer sempre se dá por autorização legal: o CPC, no art. 188, concede o prazo em dobro somente à Fazenda Pública e ao Ministério Público, posteriormente, a Lei n. 9.469/1997 estendeu essa benesse às autarquias e às fundações públicas. Como é inadmissível a interpretação extensiva das referidas normas, o prefeito municipal não possui prazo em dobro para recorrer. O prefeito na qualidade de autoridade coatora pretendia ser contemplado pelo privilégio processual da contagem em dobro de recurso contra sentença que julgou procedente mandado de segurança contra ato por ele praticado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) deu provimento a Recurso Ordinário ajuizado pelo procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael, do Ofício de Bauru (SP), e condenou a União dos Bancos Brasileiros S.A. (Unibanco) a não exigir excesso de jornada dos bancários.
O Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia AO , na tarde de ontem (19), contra o promotor Wagner Juarez Grossi, acusado de atropelar e matar Alessandro da Silva Santos, Alessandra Alves e Adriel Rian Alves, de 7 anos, no dia 7 de outubro em Araçatuba, interior de São Paulo.