Autoridades do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) se reúnem hoje (23) e amanhã (24) com juízes eleitorais do interior do estado para discutir a adoção de medidas para otimizar o processo de Revisão Eleitoral, iniciado no último dia 15.
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (23), pedido de Habeas Corpus (HC 83417) impetrado em favor de Daltro Tremea Filho, condenado em 2003 pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal no Paraná pelo crime de apropriação indébita e continuada de contribuição previdenciária (artigos 168-A e 71, do Código Penal) dos funcionários da empresa Lemos Danova.
As doações feitas por fiéis à Renascer em Cristo podem estar engordando apenas a fortuna pessoal do casal Sonia e Estevam Hernandes, e não sendo aplicadas em entidades assistenciais, como alegam os fundadores da igreja. O promotor Marcelo Mendroni está convicto de que isso acontece depois de visitas oficiais feitas às três entidades filantrópicas mantidas pela Renascer – Casa Lar Franco da Rocha, Núcleo Assistencial Heliópolis e Centro de Recuperação Santana do Parnaíba, na Grande São Paulo. Juntas, as três atendem 98 pessoas. O casal cumpre pena nos Estados Unidos, por entrada ilegal de dólares – eles foram condenados a 10 meses de prisão.
Mais de 50 advogados participaram nesta segunda-feira, dia 22, do ato de entrega da lista sêxtupla no Tribunal de Justiça da Paraíba. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do TJ e estiveram presentes a Diretoria da OAB, os integrantes da lista e os desembargadores.
O juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, em decisão proferida ontem (segunda-feira, 22/10/2007), entendeu que a Justiça Federal de primeira instância não tem mais competência para conduzir o inquérito referente à Operação Moeda Verde, em função do indiciamento, por parte da Polícia Federal (PF), de autoridade com direito a foro privilegiado.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 6527/06, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga as instituições financeiras a notificarem os clientes sobre os débitos das contas inativas.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para garantir vaga para portadores de deficiência no concurso público para técnico administrativo júnior e analista de sistemas júnior dos Correios.
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) e a Polícia Federal realizaram ontem, 22 de outubro, nos municípios de Uberaba e Passos, a Operação Ouro Branco. O objetivo era combater crimes contra a saúde pública cometidos pela Cooperativa dos Produtores de Leite do Vale do Rio Grande (Coopervale) e pela Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil).
As denúncias de que o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria feito uma emenda para beneficiar uma empresa fantasma em nome de seu ex-assessor não foram aceitas pela Mesa Diretora da Casa. A 6ª representação contra Renan, no entanto, não será arquivada e sim sobrestada até que os demais processos que correm contra ele no Conselho de Ética sejam julgados.