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6/11/2007

Aprovados Projetos sobre estágio e trabalho aos feriados

Foram aprovadas no início da noite de hoje (6), no plenário do Senado, mais duas matérias que trancavam a pauta de votações na Casa. Uma delas foi o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória 388/07, que regulamenta a atividade comercial aos domingos e feriados, desde que autorizada em deliberação de convenção coletiva de trabalho.

Senado aprova projeto que facilita registro de empresas

O Senado aprovou agora há pouco o projeto de lei que torna mais simples a abertura de empresas e impulsiona a regulamentação das atividades econômico-financeiras. Trata-se do PLC 115/06, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A Rede será constituída por órgãos federais, estaduais e municipais incumbidos pelos processos de registro de empresas.

STJ determina prosseguimento de ação que discute indenização pelo crime de tortura

A proteção da dignidade humana, fundamento constitucional da República, perdura enquanto a própria República Federativa do Brasil existir. Com esse entendimento o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o prosseguimento de ação em que se discute o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do crime de tortura ocorrido em 1972.

Suspeito de matar esposa era fugitivo da Justiça

Está detido na Delegacia do município de Brejão, Agreste de Pernambuco, o agricultor Josemir da Silva Ferreira, de 39 anos. Suspeito, durante uma discussão, de ter assassinado a mulher a facadas por volta das 17h de ontem, ele foi detido horas após o crime, depois de ser denunciado por vizinhos. A vítima é Marlene Sampaio Santos, de 31 anos, com quem o suspeito tem cinco filhos.

Greenpeace entra na Justiça contra Angra 3

O Greenpeace está entrando na Justiça Federal em Angra dos Reis, no Rio, com uma ação civil pública e pedido de liminar contra a União, a Eletronuclear, o Ibama e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Feema).

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unipessoal, manteve a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil a cada um dos consumidores que foram indicados à Polícia por seguranças do banco como suspeitos de assalto, apenas por serem os únicos negros dentro do estabelecimento.

Justiça considera ilegal greve de servidores do Judiciário da Bahia

A greve dos servidores do Poder Judiciário da Bahia, que completa seis dias hoje, foi declarada ilegal pela Justiça estadual. O juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou que os dois sindicatos da categoria devem pagar multa diária de R$ 20 mil se os servidores não voltarem ao trabalho.

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