A necessidade de garantir os recursos para reduzir os riscos à saúde pública em Sinop levou o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, a proferir decisão suspendendo liminar concedida pelo juízo daquela Comarca e autorizar o município a contratar empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para a implantação de rede de esgoto sanitário no município.

O Juiz Federal Substituto José Mauro Barbosa deferiu o pedido de liminar, proveniente de Ação Civil Pública ajuizada perante a Justiça Comum Estadual pelo Ministério Público de Rondônia, para suspender a comercialização de lotes do Loteamento “Chácaras de Recreio Águas do Belmont” em Porto Velho.