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19/12/2007

CCJ aprova penas maiores para motorista envolvido em racha

19 de dezembro de 2007

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 308/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que amplia as punições para a prática de racha em vias públicas. O projeto estipula pena máxima de 15 anos de prisão em caso de acidente com morte; e revoga benefícios previstos na Lei 9.099/95 para os crimes de participação em racha e embriaguez ao volante. A proposta segue agora para análise do Plenário.

TRE de Rondônia cassa o primeiro mandato por infidelidade partidária no País

19 de dezembro de 2007

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) cassou, na noite dessa terça-feira (18), o mandato do vereador Lourival Pereira de Oliveira (PV), por infidelidade partidária, de acordo com a Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral, na qual se definiu que o mandato pertence ao partido e não ao político.

Acusado de matar família durante partida de RPG no ES continua preso até final do julgamento

19 de dezembro de 2007

Após o voto-vista do ministro Paulo Gallotti negando o pedido de liberdade provisória a um dos acusados de matar os três membros de uma família na praia do Morro, Guarapari, no Estado do Espírito Santo, em maio de 2005, durante uma partida de Rolling Playing Games (RPG), um jogo de representação, o ministro Hamilton Carvalhido pediu vista regimental do processo.

Liminar garante retirada do estado de Sergipe dos cadastros de inadimplentes da União

19 de dezembro de 2007

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar requerida pelo estado de Sergipe na Ação Cautelar (AC) 1896, para retirar o nome do estado dos cadastros de inadimplência Cauc e Siafi (Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias e Sistema Integrado de Administração Financeira).

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