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26/12/2007

Mais de 120 mil detentos aguardam julgamento no país

Brasília – Superlotado, o sistema penitenciário brasileiro conta com 32% de seus presos em situação provisória -caso dos que ainda aguardam julgamento ou algum tipo de recurso em suas sentenças penais. Nos 1.119 estabelecimentos penais do país é comum detentos provisórios e condenados dividirem cela. No Brasil, dos 377,9 mil presos, 120,1 mil são provisórios, segundo levantamento do Ministério da Justiça de junho -o último disponível e que não inclui dados de todos os estabelecimentos penais do país, mas de 1.055. Não foram computados os presos em delegacias. Segundo a Constituição, a administração penitenciária é responsabilidade dos Estados.

PSDB se diz injustiçado com punição da Receita

Um dos sete partidos que tiveram a imunidade tributária retroativamente suspensa pela Receita Federal, o PSDB divulgou nota em que qualifica a decisão do fisco como “flagrantemente injusta”.

Lei paulista sobre assédio moral é inconstitucional

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3980) proposta pelo governador do estado de São Paulo.

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