O juiz de direito José Pio Porto Belém, de 48 anos, morreu ontem, depois de cair do 4º andar do condomínio Mar del Plata II, na Avenida Principal do Icaraí, em Caucaia. O juiz caiu próximo à piscina, por volta das 12h30. Não se sabe ainda as circunstâncias em que isto aconteceu (se pulou ou se foi empurrado).
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte instalou um novo serviço: Banco de Sentenças. Desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação, da JFRN, o serviço permitirá que a população tenha acesso a sentenças de forma mais rápida e fácil.
O Projeto de Lei 1008/07, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), inclui entre os crimes eleitorais o oferecimento de vantagem ao eleitor para abster-se de votar. A deputada afirma que essa conduta, apesar de constar do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), não foi incluída na Lei Eleitoral (9.504/97).
O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, elogiou hoje (07) os termos de projeto de lei que prevê que a remuneração de férias e o 13º salário do trabalhador brasileiro fiquem livres da cobrança de imposto de renda e de contribuição previdenciária.
O ministro Gilmar Mendes (foto), vice-presidente no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 93553) por meio do qual a defesa de Delúbio Soares de Castro tenta suspender a Ação Penal 420, em tramitação do Supremo e que investiga o suposto esquema do mensalão.
O Projeto de Lei 1083/07, do deputado Jorginho Maluly (Dem-SP), vai impedir que o consumidor tenha seu nome inscrito no cadastro de serviço de proteção ao crédito (SPC) se estiver em processo de renegociação de sua dívida ou nos casos em que o débito seja objeto de litígio no Judiciário, sem decisão final.
A conselheira Andréa Pachá, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não conheceu de pedido de providências ajuizado pela Procuradoria da República no Município de Blumenau (SC), requerendo que o CNJ determinasse ao Conselho da Justiça Federal (CJF) o exercício de seu poder correicional.
O diretório do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Porto Alegre recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reformar a decisão do Regional gaúcho que determinou a devolução ao erário dos valores recebidos pela legenda entre junho e dezembro de 2005 como repasse da cota do fundo partidário. O relator é o ministro Gerardo Grossi.
A Justiça Trabalhista é quem deve processar e julgar ação que pede o restabelecimento de vantagens supridas da remuneração dos servidores públicos federais relativas ao período de vigência do regime celetista (CLT).