A Justiça Federal no Paraná adiou para o próximo dia 25 o depoimento do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, um dos 40 réus do mensalão. Palmieri é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-GO), que seguiu voto do desembargador-relator Aluízio Ataídes de Sousa, reformou decisão da 3ª Vara Criminal de Goiânia que condenou Orion Souza Santos a 8 anos de reclusão, além de 50 dias-multa, em regime inicialmente fechado, por envolvimento com tráfico de drogas.
O operador de máquinas Warley de Paula Silva, de 25 anos, foi absolvido hoje pelo 1º Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, da acusação de participação do assassinato do auxiliar de serviços gerais Humberto Dias da Silva.
No final da tarde de ontem (10/1), o Presidente do TJRS, Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, instalou a 2ª Vara Judicial do Foro de Taquari (confira a competência abaixo). A Comarca também jurisdiciona o Município de Tabaí e possui cerca de 8 mil ações em andamento, sendo 7 mil cíveis e 1 mil criminais.
O Ministério Público Federal em Santos (SP) pediu, no último dia 9, à Justiça Federal a suspensão dos eventos Show Noturno, da equipe Jorge Negretti – Motocross Freestyle, e a IV Copa Brasil de Motocross Freestyle, agendados para os dias 11 e 12 de janeiro.
Compete à Justiça do Trabalho examinar processo que discute o pagamento de diferenças salariais decorrentes de relação de trabalho estabelecida entre o contratado e o município, quando não houve aprovação em concurso público.
O processo de cassação do prefeito do município de Mucajaí (RR) ficará parado até o julgamento final do mandado de segurança contra ato da Câmara Municipal. A conclusão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, que negou pedido de suspensão de segurança interposto pelo município de Mucajaí.
A Cooperativa de Policiais Militares – COOPM, do Rio de Janeiro, permanece impedida de prestar serviços de segurança privada até a decisão do recurso em que a entidade discute a questão.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 92712, pedido por M.H.A., presa por tráfico internacional de drogas.