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2/02/2008

A cada 7 minutos, um preso é solto

A data de 21 de maio de 2007 ficou marcada para o ex-detento M.D.S., de 31 anos, por dois motivos: foi o dia em que ganhou a liberdade e o mesmo em que perdeu o emprego em uma fábrica de escadas – a vaga era para presos em regime semi-aberto. Cumprindo a pena em liberdade condicional desde então, M.D.S. nunca mais conseguiu trabalho. Como ele, em média 6,7 mil homens (94%) e mulheres (6%) deixaram os presídios paulistas por mês, em 2007, sem destino certo – um ex-detento a cada 7 minutos.

TAC garante segurança a trabalhadores de cooperativa

A Cooperativa Agrícola Mista General Osório LTDA., situada no município gaúcho de Ibirubá, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Sul.

Ufac atende recomendação e retifica edital de concurso

A Universidade Federal do Acre (Ufac) atendeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF/AC) e publicou edital de retificação, que prevê isenção de taxa de inscrição no concurso aberto pelo Edital nº 001/2008 a pessoas hipossuficientes.

MPT exige que a prefeitura de Rosana pague terceirizados

A Prefeitura de Rosana, na região do Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo, cancelou contrato com a empresa Presserv Serviços de Limpeza e Construção Ltda., prestadora de serviços de limpeza no Distrito de Primavera, sob acusação de fraude em licitação e pagamento de propina para políticos locais, e deixou os 241 funcionários terceirizados sem receber seus direitos.

Justiça abre processo contra bispos da Renascer por evasão de divisas

O juiz federal substituto Márcio Rached Millani, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, recebeu no último dia 28 de janeiro denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo e abriu processo contra os pastores evangélicos Estevam Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes, líderes da Igreja Renascer, pelo crime de evasão de divisas.

Mulher está presa a 69 dias por ter roubado R$ 74,80 em roupas

Há 69 dias a dona de casa Sandra dos Reis Alves, de 27 anos, está detida na Penitenciária de Franco da Rocha pelo furto de roupas, no valor de R$ 74,80, em um hipermercado de São Paulo. Casada, mãe de três filhos e sem antecedentes criminais, Sandra teve o pedido de liberdade provisória negado duas vezes pelo juiz Airton Vieira, titular da 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda.

TCU condena ex-prefeito de Piçarra (PA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito do município de Piçarra (PA) Odolfo Pinto da Mota a pagar R$ 91.754,20, valor atualizado, por irregularidade na compra de veículo para transporte escolar. O responsável não comprovou a aplicação do recurso repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Nome limpo após cumprir a pena só existe na teoria

A dificuldade que os egressos do sistema prisional encontram para voltar à vida normal e conseguir emprego começa com um burocrático – e lento – sistema de Justiça e informações criminais. A Defensoria Pública de São Paulo entrou, no fim de 2007, com um pedido junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado para que seja agilizada a atualização de dados de ex-detentos que já cumpriram pena ou foram inocentados pela Justiça.

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