Os membros do conselho de sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande se reúnem, nesta sexta-feira (8), a partir das 8h, para o primeira sessão de julgamento de fevereiro. Desta vez, A.R. será julgado por tentativa de homicídio contra W. R. de S.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão da Comarca da Capital e concedeu a Ketlen Stueber o direito de matrícula junto à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), mesmo após encerrado o prazo para tal procedimento.
Os desembargadores da 1ª Seção Cível deram provimento aos Embargos Infringentes nº 2006.001470-8/0001-01, propostos pelo Estado de MS em ação ordinária de reparação por danos morais movida em seu desfavor por G.C.R., pedindo a prevalência do voto minoritário proferido em apelação cível e que se julgue improcedente o pedido indenizatório.
Conhecido como um dos mais modernos do país e o mais rápido na distribuição de recursos, com uma média de 100 dias entre a autuação e o julgamento, o Tribunal de Justiça do Rio ficou em primeiro lugar no ranking de risco judicial dos estados brasileiros.
Adiada para a próxima sessão a decisão dos desembargadores da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 2007.028294-0, impetrado pelo Ministério Público Estadual contra a Secretaria Estadual de Saúde para que seja fornecido medicamento a V.F.A., que sofre de câncer e necessita de medicação adequada.
O Ministério Público da União irá investigar o uso do dos cartões corporativos do governo federal por autarquias da União no estado. Com base nas denúncias que revelaram um crescimento nas despesas pagas através deste instrumento e suspeitas de irregularidade, o órgão poderá decidir se abre um processo administrativo ou inquérito civil para apurar o assunto. Por conta do uso abusivo dos cartões, o governo federal já baixou um decreto restringindo o uso do dinheiro oficial de plástico e agora estuda substituí-lo pelo pagamento de diárias.
A juíza Márcia Cunha, uma das responsáveis pelo processo de recuperação judicial da Varig, manteve, dia 31 de janeiro, decisão determinando a penhora da conta-conrrete da VarigLog, a pedido da antiga Varig, com o objetivo de saldar dívida de R$ 37.835.000,00 junto às empresas recuperandas.
Força armada que mais gastos contabiliza com cartões corporativos do governo, a Marinha tem uma das oficiais lotadas na assessoria jurídica, a tenente Érika Las Casas Leão, com uma conta de R$ 27 mil sacados em dinheiro vivo em apenas cinco meses do ano passado. São 14 operações, todas envolvendo retiradas em espécie. Entre 30 de julho, uma segunda-feira, e 3 de agosto, sexta, ela foi ao caixa eletrônico e sacou R$ 1 mil diariamente. Deu um tempo no fim de semana e voltou à carga na segunda-feira, no mesmo valor.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, autorizou a abertura do processo licitatório para a aquisição de 2,2 mil computadores para o Judiciário catarinense, ainda em elaboração no Setor de Licitação.