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15/02/2008

Imprevistos acontecem: O STJ e os processos envolvendo casos fortuitos ou de força maior

15 de fevereiro de 2008

Um buraco no meio da via pública, um assalto à mão armada dentro de um banco e um urubu sugado pela turbina do avião que atrasou o vôo de centenas de pessoas. Todas essas situações geram pedidos de indenização, muitos dos quais chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foram julgados com base num tema muito comum no Direito: o caso fortuito ou de força maior.

Presos na “Operação Propina S/A” pedem relaxamento de prisão preventiva

15 de fevereiro de 2008

Os empresários Renato Carlos de Souza e Renato Carlos de Souza Júnior, presos preventivamente desde dezembro passado sob acusação de fraude fiscal, impetraram o Habeas Corpus (HC) 93790, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando o direito de responder em liberdade ao processo que lhes é movido na 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

TRT de Mato Grosso mantém liminar que determina controle de jornada dos motoristas

15 de fevereiro de 2008

O Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (Mato Grosso) negou a liminar requerida em mandado de segurança impetrado por empresas transportadoras contra a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT) que, a pedido do Ministério Público do Trabalho, determinou o controle de jornada dos motoristas do setor rodoviário de cargas em todo o País.

MP acusa Palocci de fraudar licitação em Ribeirão Preto

15 de fevereiro de 2008

O Ministério Público Estadual acusou na Justiça o ex-ministro da Fazenda do governo Lula, deputado Antonio Palocci (PT-SP), de favorecer um grupo de empresários do setor de alimentos contratados sem licitação pela Prefeitura de Ribeirão Preto, que o petista dirigiu entre 2000 e 2002.

Proposta caracteriza eutanásia como crime hediondo

15 de fevereiro de 2008

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2283/07, que torna a eutanásia crime hediondo. A proposta, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), modifica ainda o Código Penal (Decreto-lei 2848/40) para equiparar a eutanásia ao crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.

Justiça condena condomínio agrícola a cumprir normas de segurança do trabalho

15 de fevereiro de 2008

A juíza Lucineide Almeida de Lima Marques, da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista (SP), condenou o Condomínio Agrícola Pedro Luiz Lorenzetti – fornecedor de cana do Grupo Zilor S/A – e a Companhia Agrícola Zillo Lorenzetti Ltda. a cumprir obrigações referentes às normas de segurança do trabalho garantidas aos cortadores de cana que lhes prestam serviço.

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