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16/02/2008

OAB-RN pede prioridade em processos envolvendo corrupção

Representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte e de várias entidades públicas e privadas, unidas mediante termo de compromisso de cooperação no Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), farão na segunda-feira (18) visitas ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Osvaldo Cruz, e ao diretor substituto do Foro da Justiça Federal no Estado, Juiz Federal Janilson Siqueira. O objetivo é solicitar prioridade na tramitação dos processos envolvendo casos de corrupção.

Ministério Público denuncia filantropia com dinheiro público

Em Pirenópolis, cidade localizada a 120 quilômetros de Brasília, existe um haras que abriga seis cavalos alter real, raça de origem portuguesa e uma das melhores do mundo para a equitação. Ao lado do haras, sua proprietária, Ângela Sílvia Costa de Paula, construiu uma luxuosa pousada. Tanto o haras quanto a pousada, segundo o Ministério Público, são produtos de um esquema de corrupção que provocou um prejuízo de pelo menos R$ 100 milhões aos cofres públicos.

Milhões somem em ONG do PT

Não basta ser honesto. tem de transparecer. Os abusos com os cartões corporativos e com as verbas secretas da Presidência da República mostraram, nas últimas semanas, que a propalada transparência do governo federal ainda é apenas um sonho.

Adriano, jogador da Seleção Brasileira, não comparecerá ao TJD

Adriano será julgado nesta segunda-feira por ter dado uma cabeçada no zagueiro Domingos, do Santos, no clássico contra o São Paulo, pelo Paulistão (assista ao vídeo). Mas o atacante tricolor não vai comparecer ao próprio julgamento, que será realizado no TJD (Tribunal de Justiça Desportiva), segundo informa o advogado do clube, Roberto Armelin.

TJ mantém indenização por serviços tefônicos cobrados indevidamente

Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu parcial provimento à apelação cível interposta pela Cultura Goiana Informática Ltda. e reduziu o valor de R$ 1.375, 40 de indenização, estipulada pela Comarca de Goiás , a ser paga a Leda Maria dos Santos para o equivalente ao período de 12 meses de cobrança indevida. Leda alegou que a empresa continuou a lançar débito em sua conta telefônica, mesmo após ter solicitado a rescisão do contrato de prestação de serviços de provedor de internet.

Vaivém da CPI dos Cartões domina a semana no Congresso

Sugerida pela oposição após denúncias de irregularidades cometidas por ministros no uso do cartão corporativo do governo – que levaram à queda da ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro – vêm mobilizando o Congresso.

Embriaguez ao volante pode impedir pagamento de seguro

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação cível sob relatoria do desembargador substituto Sérgio Izidoro Heil, manteve decisão da Comarca de Blumenau que negou o pagamento de indenização em colisão de veículo após a constatação de que o motorista/segurado o conduzia em estado de embriaguês. Para o magistrado, dirigir automóvel sob efeito de álcool aumenta de forma exponencial os riscos cobertos pelo pacto acordado, o que redunda em desequilíbrio contratual que afeta não só aquele segurado como os demais integrantes do mesmo fundo.

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