“Quando o acidente de trabalho ocorre por culpa exclusiva da vítima, que age com negligência pagando com a própria vida, não cabe qualquer reparação civil ante a inexistência de nexo causal do evento com a conduta do empregador”. Sob esse fundamento, a 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de uma empresa de transporte rodoviário, em processo movido pela viúva e pelos três filhos de um mecânico que faleceu esmagado por um ônibus.

De acordo com o anexo 13, da Norma Reguladora 15, da Portaria 3214/78, do Ministério do Trabalho, a fabricação ou o manuseio de álcalis cáusticos enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio.

A Losango Promotora de Vendas, empresa do grupo HSBC, é ré em ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho do Ofício de Bauru (SP), José Fernando Ruiz Maturana, por não reconhecer a condição de bancários de seus empregados e por discriminar de trabalhadores com restrição de crédito no sistema SPC/Serasa ou que tenham movido ações judiciais.