A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2527/07, do ex-deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT), que estabelece critérios para o uso de algemas em operações policiais. Conforme o texto, o uso de algemas por policiais e agentes penitenciários será autorizado nos seguintes casos: quando houver resistência física à prisão; quando houver risco de fuga do presidiário; no transporte policial em situações em que o detento represente risco à segurança de motoristas ou de terceiros; e na prisão em flagrante realizada com ordem judicial, se a autoridade policial julgar cabível o uso do dispositivo, desde que o procedimento seja justificado em relatório.

Acidentes causados por embriaguez se destacam dentro das estatísticas do país. Isto pode ser percebido pelo número de motoristas que conduzem sob influência alcoólica, como mostra uma pesquisa feita em 2007 pela Vigitel (Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) e segundo o Ministério da Saúde. Por dia, cerca de 150 mil brasileiros dirigem após a ingestão de quatro a cinco doses de bebidas alcoólicas.