O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) por terceirizar mão-de-obra para a prestação de serviços ligados à sua atividade-fim.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de habeas corpus para o concordiense Márcio Mariotti, preso na penitenciária de Chapecó, sob a suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas.
A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1885/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a atualizar anualmente o valor destinado a estados e municípios para o pagamento do Piso da Atenção Básica (PAB).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a condenação do Estado do Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios para a Defensoria Pública no caso em que um presidiário teve julgado procedente o pedido de indenização por danos morais em razão da superlotação do presídio onde se encontrava.
A decisão da corte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que considerou o corregedor-geral Jirair Aram Megueriam incompetente para decidir sobre decretação de prisões provisórias e outras medidas, joga por terra todo um esforço da Polícia Federal de Minas (PF), ao desencadear a Operação Pasárgada.
O Tribunal Superior de Harare rejeitou hoje um pedido da oposição do Zimbábue para que obrigue a Comissão Eleitoral a divulgar imediatamente os resultados das eleições presidenciais.
Iêmen – Uma menina de 8 anos fez um pedido desesperado de ajuda a um tribunal de Saná, no Iêmen. A menina quer o divórcio do homem de 30 anos com quem foi obrigada a se casar pelo pai, há dois meses, segundo informa a agência Efe.
A ameaça do governo de cortar o ponto dos faltosos foi suficiente para encerrar a greve dos advogados da União e enfraquecer a dos auditores fiscais, mas nem de longe pôs fim a uma longa, discreta e onerosa disputa pelo topo salarial do Poder Executivo.
O Ministério Público (MP) estadual vai notificar o Itaú para que o banco informe sobre cartões de crédito e empréstimos bancários concedidos às vítimas das fraudes no auxílio-educação na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj).