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16/08/2008

MPT firma TAC contra terceirização irregular em empresa de transportes

16 de agosto de 2008

A empresa Expresso Nepomuceno, com sede no município de Lavras (MG) e filiais nos estados de São Paulo, Bahia, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O compromisso foi assinado perante o procurador do Trabalho Marcelo Goulart, da 4ª Região, e demanda que a empresa deixe de terceirizar as atividades de carga e descarga de caminhões.

STF cassa decisão que suspendeu processo contra deputado estadual em MT

16 de agosto de 2008

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso (RE 486287) do Ministério Público e cassou decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), que suspendeu uma ação por improbidade administrativa contra José Geraldo Riva (PP), que está em seu terceiro mandato como deputado estadual em Mato Grosso. Riva foi denunciado em 2008, por atos supostamente cometidos na legislatura anterior.

Ação contra acusada de assalto a banco deve ser mantida

16 de agosto de 2008

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de ação penal a uma paciente acusada de assalto a banco, cujo valor chegou a aproximadamente R$ 555 mil. A paciente havia impetrado o habeas corpus (nº 73968/2008) requerendo o trancamento da ação, com a alegação de constrangimento ilegal. A decisão de Segundo Grau foi unânime.

STJ nega liminar a morador de rua acusado de tentativa de homicídio

16 de agosto de 2008

O morador de rua D.C.S., preso em flagrante por tentativa de homicídio, continuará preso. O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de liminar em habeas-corpus formulado pela defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Ministro arquiva habeas corpus de Marcinho VP

16 de agosto de 2008

O Habeas Corpus (HC) 95281, de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP foi aquivado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcinho VP foi condenado no ano passado a 36 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por ter encomendado a morte de André Jorge (Dequinha) e Rubem Andrade (Rubinho), em 1996.

TRF4 e PUC/RS assinam convênio que oferecerá especialização para servidores

16 de agosto de 2008

A desembargadora federal Silvia Goraieb, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e o reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), professor Joaquim Clotet, assinaram o contrato de implantação do curso de especialização a distância em Processo Civil, destinado a servidores de primeiro e segundo graus do Judiciário Federal da Região Sul.

Desembargador Luiz Carlos de Araújo é homenageado com comenda do TST

16 de agosto de 2008

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, recebeu nesta a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no grau de Grande Oficial. A homenagem lhe foi entregue pelo vice-presidente da Corte, ministro Milton de Moura França, em solenidade realizada na área externa do edifício-sede do Tribunal, em Brasília.

Bradesco responderá a ação do MPT por assédio moral

16 de agosto de 2008

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Banco Bradesco S/A por assédio moral. A prática assediante consistia de abuso de poder e manipulação perversa foi evidenciada nos depoimentos colhidos de testemunhas em ação trabalhista individual. O Bradesco recusou a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) sob alegação de que “adota política de valorização dos seus empregados e da pessoa humana”.

Ministros do STF participam da Conferência dos Advogados do DF

16 de agosto de 2008

No próximo dia 28 de agosto, os ministros Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Carlos Ayres Britto, além de ministros aposentados da Corte, participarão da VI Conferência dos Advogados do Distrito Federal. O encontro irá debater o tema Constituição, Estado e Direito – escolhido em razão da comemoração de 20 anos da Constituição Federal.

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