O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar o recurso movido pelo músico João Gilberto contra as gravadoras EMI Music Ltda e Gramophone Discos, Vídeo e Computador Ltda. por utilização e comercialização indevida de parte da sua obra. A decisão é do ministro Sidnei Beneti ao julgar procedente o agravo de instrumento (tipo de recurso) do músico.
A Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), sob a coordenação do juiz Ramom Tácio de Oliveira, recebeu, dia 27 de agosto, as visitas do secretário da Fazenda de Goiás, Alessandro Melo da Silva, da procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Márcia Latgé Mannheimer e da assessora da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, Rebeca Villagra.
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, anunciou durante a sessão do CJF que o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, deixará o CJF para assumir a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E anunciou que o ministro Hamilton Carvalhido assume a coordenação-geral em substituição ao ministro Dipp.
A 3ª Turma do TRT-MG acolheu como tempestivo o recurso recebido pela secretaria da Vara de origem após as 18h do último dia do prazo. O entendimento da Turma é o de que o recurso não pode ser declarado intempestivo porque foi aviado dentro do horário de término do expediente forense, que é até às 20h, nos termos do artigo 770 da CLT combinado com o artigo 172, do CPC.
Os presidentes dos tribunais de todo o país vão desenvolver mecanismos eficazes para aprimorar os serviços judiciários, de forma a garantir os direitos individuais e sociais para impulsionar a realização do Estado de Direito. Esse é o compromisso registrado na “Carta do Judiciário”, assinado nesta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e os presidentes dos Tribunais Superiores, Regionais, de Justiça, do Trabalho e Tribunais Eleitorais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica, mais uma vez, a Lei n. 11.672/2008, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos, em seu âmbito. O ministro Teori Albino Zavascki, da Primeira Turma, enviou quatro recursos para a apreciação da Primeira Seção do Tribunal. O ministro identificou que são recursos repetitivos.
A 8ª Turma do Tribunal do Trabalho deu parcial provimento a recurso da AmBev contra decisão da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A Relatora do recurso, Juíza-Convocada Carmen Gonzalez, analisando o argumento da ré de que o trabalhador não atingiu as metas necessárias à premiação por excelência em vendas (PEV), observou caber à reclamada a comprovação desse fracasso, o que não fez, caracterizando, assim, o direito do reclamante à premiação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, defendeu nesta semana modernização da linguagem do Judiciário, ao falar para presidentes de tribunais de justiça no Encontro Nacional do Judiciário, em Brasília. “É preciso uma linguagem mais clara, curta e direta e fugir do estilo de colocar o principal no final do texto”, alertou.
O desembargador Orlando Carvalho presidiu nesta quarta-feira, 27 de agosto, a última sessão da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), como presidente. “Sei que vou levar, para sempre, na memória dos meus dias futuros, o burburinho desta Corte Superior; o som especial da fala de cada um, até mesmo de muitos já ausentes nesta sessão; a maneira mais ou menos emocionada, mais ou menos comedida; as expressões de maior ou menor paciência; as falas de profundo conhecimento e do mais intenso entusiasmo; os momentos de conflito e de intensa alegria”, enfatizou.