O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-contador da prefeitura de Vila Velha Alzemar Ricardo dos Santos por causa de irregularidades no pagamento de benefícios sociais do Programa de Erradicação do trabalho Infantil (Peti) e do Programa Agente Jovem, ambos do governo federal.
O Tribunal de Contas da União vai fazer uma auditoria ampla e integrada nos hospitais universitários em todo o País. O objetivo é identificar as causas dos principais problemas e apresentar propostas concretas para melhorar o desempenho dessas instituições.
Contratações feitas por convênio em áreas onde foi feito concurso público para preenchimento de vagas enquanto este ainda é válido ofende o direito dos aprovados. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo relatado pela desembargadora convocada Jane Silva. O órgão julgador do Tribunal votou unanimemente com a relatora.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri que absolveu um dos acusados pelo assassinato do desembargador aposentado Irajá Pimentel. O empresário M.A.V.V. teria encomendado a morte, ocorrida em 2002, na Asa Sul de Brasília (DF). Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma entenderam que não houve violação da lei quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deixou de analisar um recurso apresentado fora do prazo legal pela defesa do acusado.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha (foto), barrou o pagamento de gratificações de 100% sobre o vencimento de servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Sete mandados de seguranças haviam assegurado a implantação imediata na folha de pagamento de um grupo de servidores da gratificação especial de técnico de nível superior (TNS).
A desembargadora Suzana Camargo confirmou ter ouvido do juiz Fausto de Sanctis relatos sobre conversas reservadas e reuniões ocorridas dentro do gabinete do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes (foto).
Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitou recurso especial ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
O irmão do governador Roberto Requião (foto), Eduardo Requião, não ocupa mais oficialmente qualquer cargo no governo do Paraná. Ele acatou a decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que determinava a suspensão do decreto 3348/2008, responsável pela sua nomeação para secretário estadual dos transportes. Eduardo foi citado da decisão judicial na tarde desta sexta-feira (19).
A casa do juiz federal Luiz Carlos Canalli, diretor do fórum da Justiça Federal de Umuarama, foi alvejada por disparos de pistola 9 milímetros na madrugada desta sexta-feira (19). Pelo menos dez tiros foram disparados e os sinais dos projéteis estão por todos os lados. Ninguém ficou ferido.