A Justiça Federal da Paraíba julgou procedente o pedido condenatório por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito do município de Baía da Traição, Marcos Antônio dos Santos.
O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, interpôs o Recurso Extraordinário nº 53.119, no dia 25 de setembro, nos autos do Recurso Especial em registro de candidatura nº 29.535, oriundo da Paraíba.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisará em sessão extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira (9/10), às 9h, a lista sêxtupla enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso, contendo os nomes dos candidatos à vaga de desembargador a ser preenchida pelo critério do quinto constitucional.
O caso do assassinato da jornalista russa Anna Politkovskaya será analisado no Tribunal Militar da região de Moscou com participação de um júri popular, informou hoje Murad Musayev, advogado de um dos acusados.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou decisão de Primeiro Grau e estabeleceu taxa de fruição, a ser paga a uma construtora, pelo usufruto de um imóvel que foi ocupado por um comprador inadimplente.
A 6ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, condenou a Trensurb – Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A – ao pagamento de indenização por danos morais a vendedor ambulante que foi fotografado e teve sua imagem exposta em cartazes publicitários.
O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou Leo Jair da Silva à pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, bem como dez dias multa pela tentativa de homicídio contra Jonathan Sartorato, e por porte ilegal de arma.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PedofiliaEntenda o assunto deverá apresentar no próximo dia 13 uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ser discutida com representantes das concessionárias de serviços de telecomunicações.
Uma estrangeira presa na cadeia pública de Cáceres, condenada por tráfico internacional de drogas, recebeu o direito à progressão de regime para o semi-aberto por não existir nenhum pedido de extradição contra ela.