O Metrô Rio foi condenado a pagar uma indenização de R$ 150 mil a Carlos Santiago pela morte de sua filha, a estudante Gabriela Prado, de 14 anos, durante um assalto numa estação do metrô em 2003.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, em caráter permanente, um pedido de habeas corpus da defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella.
A 17ª Câmara Cível do TJMG cassou liminar que permitia a uma estudante de Belo Horizonte se matricular no curso superior de Direito, apesar de não ter terminado o 2º ano do ensino médio.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, por ter realizado a quebra do sigilo bancário de um ex-funcionário e então correntista.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu registro a um candidato a vereador do município de Pariconha (AL) que foi reprovado no teste de analfabetismo aplicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
O síndico de um prédio irá receber indenização de R$ 36.317,00, por danos morais e materiais, em virtude de um soco desferido contra ele por um condômino do edifício.
A decisão é unânime e não cabe mais recurso: o motorista estressado vai ter que indenizar por danos morais e materiais a condutora por ele agredida verbalmente no semáforo que liga Samambaia a Taguatinga Norte.
A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou mandado de segurança a um policial militar que foi exonerado da corporação acusado de furtar o cartão magnético de um cidadão de 60 anos.
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não aceitou o argumento de que vítima teria sido a principal responsável por um acidente de trânsito ocorrido em 2001 e rejeitou recurso de apelação criminal interposto em favor do motorista envolvido no acidente.