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14/11/2008

MPF denuncia desvio de funcionários no Interlegis

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) denunciou a contratação de funcionários comissionados para o Interlegis, sistema de inclusão digital do Legislativo executado pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ação civil pública com pedido de liminar, que já tramita na 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, também pede a exoneração imediata de todos os dez funcionários, segundo a denúncia, que foram desviados de suas funções no Interlegis para gabinetes de senadores.

Ação de guardadores de automóveis é extinta por fraude

“Fraude e balbúrdia processual”. Essas foram as palavras do juiz Cláudio Brandão de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio, ao extinguir, sem resolução do mérito, o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Estado do Rio e Região.

Light terá que indenizar cliente por cobrança indevida

O juiz Antônio Felipe Vasconcelos Montenegro, do 19º Juizado Especial Cível de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, condenou a Light a pagar cerca de R$ 8 mil de indenização por danos morais e materiais ao consumidor João Paulino da Silva.

TJMG veta aumento de plano de saúde

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma operadora de planos de saúde devolva em dobro os valores cobrados abusivamente de uma aposentada.

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